A BH Airport, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Confins, divulgou nesta terça-feira uma nota em que afirmou que ainda avalia a Portaria 22 do Ministério dos Transportes, que aprovou o enquadramento de projeto de investimentos da concessionária no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Na prática, a medida implicaria em suspensão de R$ 68 milhões em tributos, em troca de investimentos de R$ 1,4 bilhão em obras no terminal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira.
O pedido de enquadramento para aproveitamento dos benefícios do Reidi foi apresentado em dezembro de 2015, e consiste na desoneração do PIS e da Cofins aplicáveis para determinados bens e serviços que integram os investimentos a serem executados pelos empreendedores de projetos de infraestrutura como portos, rodovias, saneamento, energia elétrica, aeroportos, entre outros.
“O enquadramento prevê a suspensão dos tributos para cerca de R$1,4 bilhão de investimentos. No entanto, em razão do tempo transcorrido desde a formulação do pedido pela concessionária e o enquadramento no Reidi, a maior parcela dos investimentos já foi realizada sem o incentivo, o que inclui a implantação do novo Terminal de Passageiros, inaugurado em dezembro de 2016, além de novos acessos viários e a ampliação do número de vagas de estacionamento”, diz trecho da nota divulgada pela BH Airport.
Dessa forma, a concessionária alega que a previsão do montante de R$ 68 milhões em benefícios anunciada pelo Ministério dos Transportes não se confirmará. Desde que assumiu a operação do Aeroporto Internacional de BH, em agosto de 2014, a BH Airport já investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da Infraestrutura do Aeroporto.