A concessionária BH Airport, que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana, entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar a retomada de voos domésticos nacionais no aeroporto da Pampulha.
Antes mesmo do início das operações na Pampulha, a BH Aiport, que desde 2014 investiu cerca de R$ 1 bilhão no terminal, aponta que já sente impactos da medida. “Não houve nenhuma mudança ainda, mas as companhias estão revisitando os planos de ampliação de voos internacionais. Existe um pânico total”, afirma o diretor de Infraestrutura da BH Aiport, Adriano Pinho. Estão em compasso de espera, por exemplo, planos de ampliar de duas para seis vezes por semana a oferta de voos para a Europa e Estados Unidos.
No mandado de segurança, a concessionária pede a suspensão da Portaria 911, do governo federal. A decisão revoga outra, de maio, que impedia os voos comerciais na Pampulha, e atribui à Infraero a exploração do terminal da Pampulha. Desde 2005, grandes aeronaves não eram autorizadas a operar no aeroporto. A publicação ocorreu no dia em que a Câmara dos Deputados votou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, como forma de atender revindicação da bancada mineira. No pedido de liminar, a BH Airport cita a decisão de maio do próprio Ministério dos Transportes.
“É uma decisão contraditória sem fundamento adequado. BH não comporta dois aeroportos. A decisão de investir em Confins só foi tomada porque a vocação da Pampulha seria para voos regionais”, reforça Pinho. Segundo ele, voos para Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, principais destinos que a Pampulha deve acolher, representam 55% dos voos de Confins. O principal argumento é que a concorrência com um aeroporto mais central fará com que a malha de voos de Confins se enfraqueça, assim como as conexões. A capacidade atual do aeroporto internacional é de 22 milhões de passageiros ao ano.
‘ANSEIO’ Em debate sobre os voos comerciais na Pampulha, o superintendente da Infraero no aeroporto, Mário Jorge Fernandes de Oliveira, afirmou que a Pampulha não concorre, mas complementa Confins. “Além do mais, a ideia é operar com três voos por hora. Seria apenas criar uma alternativa para a população e acreditamos que ela vá ao encontro do anseio dos passageiros”, afirmou Oliveira, reforçando que o terminal está preparado para atender a nova demanda.
A expectativa da concessionária é de que a Justiça decida sobre a questão no prazo de 48 horas, antes de segunda-feira. Segundo a Anac, depois da divulgação do planejamento e controle das operações de voo na Pampulha, as companhias ainda precisam acertar os horários dos embarques e desembarques.
A portaria aponta que a operação de voos comerciais na Pampulha está autorizada a partir do verão, mas a Anac esclarece que “as empresas poderão antecipar os voos alocados para a temporada de verão, iniciando as operações conforme o interesse comercial de cada uma. De acordo com a agência, a Pampulha tem capacidade para embarcar 300 passageiros e desembarcar 360 passageiros por hora. Há 11 posições de estacionamento de aeronaves em voos comerciais, sendo quatro para aeronaves de maior porte, como Airbus 319 ou o Boeing 737.
Entenda o caso
- No dia em que seria votada a permissão para a continuidade de mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo publicou a Portaria 911, que autoriza os voos de grande porte no aeroporto da Pampulha. A medida atendeu a pedido da bancada mineira
- A Portaria 911 revoga outra de maio de 2017, que impedia os voos comerciais no aeroporto
- O novo texto também atribui à Infraero a exploração do terminal da Pampulha
- A Portaria 911 foi assinada pelo ministro dos Transportes em exercício Fernando Fortes Merlo Filho. O titular da pasta, Maurício Quintella, havia sido exonerado para dar mais um voto a favor de Temer na Câmara dos Deputados.