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Estado de Minas

BH Airport entra na Justiça para cancelar novos voos na Pampulha

O mandado de segurança foi impetrado nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça contra portaria do Conac liberando voos para aeronaves de grande porte na Pampulha


postado em 09/11/2017 12:44 / atualizado em 09/11/2017 16:33

No último dia 25, o Conac publicou portaria liberando voos (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
No último dia 25, o Conac publicou portaria liberando voos (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

A concessionária BH Airport, do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado em Confins, entrou com uma ação civil  nesta quinta-feira (9) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar ato ministerial do governo que autoriza a retomada de voos domésticos nacionais e de longa distância no Aeroporto da Pampulha.

No último dia 25, o Ministério do Transporte publicou a portaria revogando uma anterior que limitava as operações do Aeroporto da Pampulha a voos regionais e executivos.

Na ação movida no STJ, a concessionária alega que a portaria é ilegal.

 
Por meio do mandado de segurança, a BH Airport requer a concessão de liminar para suspender os efeitos da portaria e de resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac), mantendo-se as restrições operacionais previstas para o terminal na Pampulha.


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