Menos de dois dias depois de o governo federal liberar o Aeroporto da Pampulha a operar com aeronaves de grande porte, quatro empresas entraram na lista da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para usar o terminal que até a última terça-feira (24) só tinha autorização para rotas regionais e de táxi aéreo.
Nesta sexta-feira (27), a Latam informou que, a exemplo da Gol, Azul e OceanAir, solicitou à Anac, nessa quinta-feira (26), permissão para voos regulares por Airbus 319 para Brasília e Rio de Janeiro.
Os destinos escolhidos pela Azul são Vitória, Goiânia e Ribeirão Preto, aptos a decolarem a partir de 14 de janeiro. A OceanAir quer voar para Goiânia, Salvador, Rio de Janeira (via Galeão) e Brasília a partir de 12 de janeiro.
A Gol também já apresentou solicitação para operar 33 voos em 14 destinos: Goiânia, Natal, Recife, Fortaleza, Maceió, Ilhéus, Porto Seguro, São Luís, Belém, Salvador, Bauru, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Santa Maria.
Autorização
Os pedidos ainda serão analisados pela área técnica da Anac, e se baseiam em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (25). O documento autoriza a operação de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha.
Até então, apenas aeronaves ATR com até 72 lugares podiam descolar e pousar no terminal localizado na Pampulha.
BH Aiport
A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, anunciou que estuda mecanismos legais para barrar a portaria.
O argumento é que, ao assinar o contrato de exploração do terminal em 2013, havia uma garantia de que não haveria concorrência entre os dois aeroportos.
De acordo com a concessionária, a portaria representa “um sério rompimento da segurança regulatória” pois altera o contexto em que o contrato foi assinado.
“As propostas apresentadas por ocasião da licitação não consideraram a retomada plena da operação da Pampulha, assumindo contratualmente tão somente o risco da flutuação natural da demanda projetada naquele contexto”, diz trecho da nota divulgada pela BH Airport.
Portaria
A portaria 911 dessa quarta-feira (25) revoga outra de maio de 2017, que impedia os voos comerciais no aeroporto. O texto atribui à Infraero a exploração do terminal da Pampulha. A portaria foi assinada pelo ministro interino já que o titular da pasta, Maurício Quintella foi exonerado para dar mais um voto a favor de Temer na Câmara dos Deputados.