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Estado de Minas

Quem tem o carro roubado pode pedir o IPVA de volta; saiba como

O direito ao ressarcimento é desconhecido de muitos proprietários, que acabam não pedindo o dinheiro


postado em 04/09/2017 06:00 / atualizado em 04/09/2017 09:05

O IPVA deve ser devolvido em casos de roubo, perda total e acidentes(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
O IPVA deve ser devolvido em casos de roubo, perda total e acidentes (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

Os proprietários que tiveram veículos furtados, roubados ou perda total em acidentes têm direito de receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A lei 17.247, de 2007, garante que o valor do imposto pago anualmente por proprietários seja devolvido proporcionalmente ao período em que o carro foi usado.

No entanto, muitos motoristas não conhecem o direito e acabam não pedindo o reembolso. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, este ano, 720 motoristas em Minas Gerais que perderam seus veículos conseguiram receber os valores do IPVA. O total reembolsado foi de R$ 432 mil. Outros 1.519 motoristas registraram pedido de ressarcimento e aguardam decisão da secretaria.

“Já tinha ouvido falar nesse reembolso, mas não tinha certeza e não sabia como conseguir. Agora vou tentar, porque é um direito do cidadão reaver parte do imposto. Mas fica claro que o governo, que divulga sempre que é importante pagar o IPVA na data e faz campanha para não atrasarmos, não divulga também um direito do cidadão vítima de roubo”, diz Luciana Souto.

REEMBOLSO


O total de motoristas que pediram o reembolso em todo o estado de Minas em 2016 representa apenas 1,8% do total de vítimas de furtos e roubos. No ano passado, quando foram registrados 64.776 casos de furtos e roubos de carros, apenas 1.192 pessoas conseguiram o reembolso do IPVA. O valor total reembolsado foi de R$ 656 mil.

Para ter direito à restituição, o requerente não pode estar inadimplente com o próprio imposto e deve ter a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa, ou seja, não dever nenhum outro tributo ao Estado. Para saber quanto o proprietário terá direito a receber, basta dividir o valor do IPVA pago por 365 e multiplicar o resultado pela quantidade de dias que o contribuinte ficou sem o veículo. A solicitação deve ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda: http://www.fazenda.mg.gov.br.

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