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Estado de Minas

Cemig busca R$ 11 bilhões para comprar hidrelétricas que União quer leiloar

A empresa procura garantias para empréstimo capaz de viabilizar retomada de concessão. Valor soma quase 90% de sua dívida


postado em 19/08/2017 06:00 / atualizado em 19/08/2017 08:09

(foto: CEMIG/Arquivo)
(foto: CEMIG/Arquivo)
De Indianópolis – Para evitar que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) perca as usinas de Miranda, São Simão, Jaguara e Volta Grande, que a União pretende leiloar, o governo de Minas Gerais quer pagar os R$ 11 bilhões estimados como valor de uma nova licitação das concessões marcadas para setembro.

O anúncio foi feito pelo presidente da concessionária mineira, Bernardo Alvarenga, durante ato realizado ontem contra o leilão na Usina de Miranda, localizada em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O protesto contou com a presença do governador Fernando Pimentel, de parlamentares e representantes de movimentos sociais.

O presidente da Cemig disse que esteve anteontem tratando desse assunto no Ministério do Planejamento e garantiu que a proposta da companhia foi aceita pelo Planalto. Bernardo disse que a Cemig está em busca de empréstimos ou parceiros para arrematar as usinas.

O problema é a dívida da concessionária calculada em cerca de R$ 12,5 bilhões, metade dela prevista para vencer em 2018. O governo federal quer R$ 11 bilhões pela outorga das usinas.

Para Bernardo é “injustiça” a empresa ter que pagar por usinas que, segundo ele, são suas. “É uma injustiça de todo tamanho. A Cemig está comprando aquilo que é dela”, afirmou. Elas foram construídas na década de 90 e são até hoje operadas pela Cemig.


O custo dessa compra, segundo ele, vai ser repassado para o consumidor, por meio de um aumento entre 3% e 4% da tarifa de energia. O prazo para o pagamento do valor da compra vence em 10 de novembro.

“Minas está sendo vítima de uma ameaça sem igual. O sequestro de seus recursos para beneficiar o poder central. Fizeram todas as articulações com único intuito de tirar da Cemig as suas usinas hidrelétricas”.

Ele disse ainda que “o governo federal por interpretação questionada tenta por todos os meios tirar da Cemig um direito claro e cristalino de ter a concessão dessas usinas estendido por mais 20 anos”, reclamou.

As concessões das usinas de São Simão, Miranda e Jaguara estão sob litígio na Justiça, mas o governo teme perder a batalha e por isso decidiu faz a oferta para arrematar as hidrelétricas, que respondem por 50% da geração de energia da companhia mineira. Ontem, o estado lançou um movimento para fazer frente a essa venda.

Durante o ato, Pimentel defendeu a renovação dos atuais contratos e destacou a importância da manutenção das concessões para o estado e para a garantia dos serviços de qualidade.

“Não mexam conosco. O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O governo federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar. Nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. Nós estamos dispostos a arranjar uma solução negociada”, afirmou.

Ao subir o tom das críticas, o governador completou: “O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, disse Pimentel.

CARTA ABERTA

Durante o ato, ao governo lançou uma carta contra o leilão que já conta com o apoio de todos os deputados das bancadas estadual e federal mineira, incluindo os da oposição a Pimentel, e de 497 dos 853 prefeitos do estado. Para o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, o movimento para impedir a venda das usinas tem como objetivo combater uma injustiça para que “não seja imposta uma sangria” poucas vezes vista na história mineira e do país.

“Fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão de três das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa, símbolo de Minas e do setor elétrico nacional, construiu, opera e mantém com reconhecida competência”, afirmou o presidente da Cemig.

 

Entenda a polêmica

O governo de Minas Gerais e a Cemig contestam na Justiça a decisão do governo federal de colocar a venda as usinas, alegando quebra de contrato por parte da União, já que o acordo de concessão previa a renovação por mais 20 anos, depois de vencidas as duas primeiras décadas de operação.  A União pretende obter cerca de R$ 11 bilhões com o leilão, recursos que serão usados para cobrir o rombo das contas públicas. O Estado alega que, além da quebra de contrato, o leilão vai trazer prejuízos para o consumidor mineiro, pois pelas regras da licitação prevista para setembro, as distribuidoras serão obrigadas a contratar 70 % da energia gerada por essas usinas, cujo preço é tabelado por valores mais baixos do que os praticados pelo mercado livre, aquela em que o fornecedor da energia é escolhido pelo comprador.

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