Ministro das Cidades anunciou novos critérios para o programa Minha casa, minha vida

Brasília – O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou ontem novos critérios para a contratação do Programa Minha casa, minha vida (MCMV). A partir de agora, para a edificação de novas unidades serão considerados critérios de urbanização, infraestrutura prévia e a proximidade de locais que ofereçam serviços públicos. Segundo o ministro, o programa passou por um processo de recuperação do Programa Minha casa, minha vida com realismo fiscal, para permitir que as ações caminhem de maneira sustentável. “O Minha casa, minha vida tinha nitidamente atrasos de pagamento, com 70 mil unidades paralisadas na faixa 1 e alto índice de insatisfação dos empreendimentos”, afirmou Araújo em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. “Os pagamentos agora estão em dia”, completou.

O governo divulgou ontem a seleção de 122 propostas para as novas contratações da faixa 1 do MCMV – que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil por mês – com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios. Foram escolhidos projetos na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que somam 25.664 novas unidades habitacionais. A relação publicada ontem no Diário Oficial da União abrange 122 empreendimentos localizados em estados das regiões Sudeste (49 propostas), Nordeste (40), Sul (18) e Norte (15).

Um dos pré-requisitos para a aprovação dos projetos era a inexistência de empreendimentos paralisados do FAR nesses municípios. Também ficaram de fora as cidades que já tivessem unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, mas com ociosidade superior a 5% do total contratado. O ministério priorizou as propostas de empreendimentos mais próximos aos centros urbanos – uma reclamação frequente em empreendimentos passados – e perto de agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. A doação ou cessão do terreno pelas prefeituras também pesou nas escolhas.

Pelas novas regras do programa, os projetos devem ter no máximo 500 unidades por conjunto habitacional, podendo chegar a até 2 mil unidades em empreendimentos localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes. Araújo lembrou que a meta do governo para novas contratações em 2017 é de 170 mil unidades na faixa 1, 40 mil na faixa 1,5 e 400 mil nas faixas 2 e 3, totalizando 610 mil novas unidades no programa neste ano. “O processo de seleção continua”, afirmou.

Aluguel social

O ministro anunciou ainda que governo vai lançar um novo modelo de “Aluguel Social”, para a construção de empreendimentos pela iniciativa privada com a garantia de 30 anos de aluguel. “Faremos uma parceria com a Caixa para projeto-piloto de novo Aluguel Social, que deve ser anunciado no fim de 2017 ou em 2018”, completou. Segundo o ministro, seriam beneficiadas famílias de baixíssima renda, abaixo da linha definida pela faixa 1 do Minha casa, minha vida. O aluguel social é destinado a pessoas com a chamada “vulnerabilidade temporária”. Têm direito a receber o benefício famílias de baixa renda desabrigadas por acidentes naturais, calamidade pública ou em razão de obras do governo.