Um dia após o presidente Michel Temer anunciar as medidas que visam cortar pela metade os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, o Banco Central anunciou ontem que a taxa subiu 6,3 pontos percentuais de outubro para novembro. Com isso, passou de 475,8% ao ano em outubro para 482,1% ao ano em novembro. Esta é a maior taxa da série histórica do BC para o rotativo do cartão de crédito, iniciada em março de 2011. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro caiu 1,1 ponto percentual de outubro para novembro, passando de 156,1% ao ano para 155% ao ano.
A regulamentação será feita via resolução do CMN e é esperada com ansiedade pelo setor de cartões, que pediu a publicação o quanto antes para que desse tempo de serem feitos os ajustes operacionais e, principalmente, a comunicação aos consumidores sobre as novas práticas. O governo espera que as taxas reduzam no primeiro trimestre de 2017. “Estudos revelam que no primeiro trimestre haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, afirmou Temer a jornalistas, enquanto fazia um balanço de sua gestão.
Na prática, o crédito rotativo passa a contar com um prazo limitado de até 30 dias. Passado esse período, o valor em atraso será parcelado com juros menores. Enquanto no rotativo as taxas chegam a 482% ao ano, segundo o Banco Central, no parcelado vão a 155% ao ano. As faturas de abril que ficarem em atraso por mais de 30 dias, conforme explica uma fonte, já terão esse novo nível de juro, que vai variar em cada banco. Tanto os novos quanto os antigos contratos seguirão as mesmas regras, considerando cada ciclo da fatura.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e vice-presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, admitiu que os bancos mais perdem do que ganham com a mudança no rotativo no curto prazo, mas que a modalidade vai dar uma nova dinâmica entre receitas e perdas, reduzindo, consequentemente, a inadimplência, o que é positivo para o sistema como um todo. Negou, porém, a possibilidade de empresas associadas à entidade quebrarem por conta da redução dos juros. “A redução de taxas se dá por razões técnicas. Ao aumentar o prazo médio da carteira e a de capacidade de pagamento usando o rotativo eu reduzo o comprometimento do consumidor para patamares muito menores e, consequentemente, a inadimplência”, destacou o presidente da Abecs em teleconferência com a imprensa.
O rotativo representa atualmente cerca de 2% da carteira de crédito à pessoa física, num total de R$ 35 bilhões. A inadimplência, considerando calotes acima de 90 dias, é de 7,5%. No entanto, considerando apenas os clientes que estão com atrasos entre 90 e 120 dias, esse indicador salta para 30%, o patamar mais alto do mercado brasileiro. “Os calotes têm de reduzir, do contrário não valerá a pena para os bancos. Mas isso vai ocorrer. Os juros tendem a cair para menos da metade do que é cobrado hoje”, afirma um executivo do setor, na condição de anonimato.
O elevado juro no rotativo sempre foi tido como uma “anomalia” do mercado brasileiro de cartões. Neste sentido, desde março último o segmento já estudava alterações no intuito de desestimular o seu uso. Como o item também estava na agenda do Banco Central, o que ocorreu, conta outra fonte, foi uma aceleração do fechamento dos novos parâmetros.
Trunfo O fato de o anúncio da redução dos juros no rotativo, cujas condições ficarão a critério de cada banco, ter sido feito pelo presidente Michel Temer causou estranheza no setor. Era para ocorrer na última terça-feira, durante coletiva do Banco Central, mas foi adiado. A sensação foi de que Temer quis pegar para ele o trunfo de reduzir os juros no rotativo. Porém, o que pesou mais foi o puxão de orelha dado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que se os bancos não baixassem os juros no rotativo teriam como penalidade a redução do prazo para pagamento ao lojista a partir do mês que vem. Analistas do mercado criticaram a postura dele, que demonstrou um distanciamento do debate, conforme fontes. “Quem está a par do assunto é o Banco Central”, reforça um executivo do setor de cartões.
Apesar do ruído com Meirelles, tanto grandes como pequenos demonstraram apoio às medidas. O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, admitiu que a taxa no rotativo está “onerada” e que há espaço para redesenhar o sistema de cartão de crédito, equiparando-o a padrões internacionais. Segundo ele, as medidas devem permitir um rebalanceamento dos custos não só no rotativo, mas também nos parcelados com e sem juros. Já o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, lembrou que as medidas resultam do diálogo entre o sistema financeiro e o governo federal e que ocorrem em um momento “oportuno”, uma vez que o país se “prepara para entrar em um novo ciclo de crescimento”.
Prazo A agenda da discussão da redução do prazo para o pagamento ao lojista, atualmente em 30 dias, deve ser retomada no final de janeiro. O mercado de cartões garante que está aberto às discussões que serão feitas juntamente com o Banco Central. Ainda não está certo, entretanto, qual poderá ser o novo patamar. A ideia é adequar o Brasil ao mundo, reduzindo o prazo para dois dias. O setor defende, porém, uma mudança gradual para evitar impactos na economia, pesando para players menores, que seriam impactados pela perda da receita com a antecipação de recebíveis.
Outra discussão que pode vir à tona com uma mudança mais profunda do mercado de cartões pode ser o parcelado sem juros, produto que também só existe no Brasil, assim como o prazo de 30 dias ao lojista. Este ano, a modalidade chegará aos R$ 350 bilhões ou 54% de toda a concessão de recursos livres dos bancos. Há quem defenda que esse financiamento seja feito pelos bancos e não pelos lojistas caso o prazo de pagamento das transações com cartões reduza. No entanto, parte do mercado acredita que, pela sua importância para a economia, a modalidade deveria ser mantida.