Em meio às dificuldades financeiras do Tesouro Nacional, às voltas com rombos bilionários, o governo vem buscando eliminar como pode os ralos por onde escoam os recursos da União. Um dos problemas mais recorrentes são as fraudes cometidas contra a Previdência. De acordo com o Ministério da Fazenda, desde 2003, foram surrupiados cerca de R$ 5 bilhões dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de esquemas montados visando o recebimento irregular de benefícios.
Em 90% dos casos de fraude na obtenção de benefícios foram utilizados documentos falsificados, entre eles certidões de nascimento, casamento e óbito. O coordenador da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Fazenda, Marcelo Henrique de Ávila, explica que, como ainda não foi implantado o Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), que prevê integrar as informações dos cartórios de todo o país, qualquer pessoa pode, hoje, com duas testemunhas, obter o registro tardio de certidões de nascimento, por exemplo.
Esse processo pode ser repetido nos diferentes estados da Federação. “Na prática, uma mesma pessoa pode ter 27 RGs diferentes. É preciso integrar todas as bases de dados no país. O processo poderia até ter um custo alto no primeiro momento, mas o prejuízo que estamos levando supera em muito esse gasto”, frisa Ávila. “A estimativa de R$ 5 bilhões desde 2003 é apenas uma amostra da quantia que é desviada. Esse número é muito maior”, considera.
Com a integração dos dados, acredita Ávila, seria possível prevenir golpes em que registros civis falsos são usados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões. Os golpistas aproveitam a capilaridade nacional da rede de agências do INSS para burlar a fiscalização. “No mês passado, prendemos, no Espírito Santo, um falso viúvo que recebia ilegalmente R$ 60 mil por mês. Ele criou identidades falsas de 20 pessoas. Em seguida, falsificou certidões de casamento e também a morte das ‘esposas’, recebendo assim o benefício de pensão vitalícia da Previdência”, conta Ávila.
“Ele fazia empréstimos consignados com esses nomes fictícios, mas uma financeira descobriu e comunicou ao banco, que acionou a Polícia Federal. Ele tentou um segundo empréstimo, com dois documentos falsos, mas a funcionária constatou que ele já tinha passado pelo local com outro documento”, disse o coordenador. O esquema teve a participação de uma servidora do INSS no Rio de Janeiro, onde os benefícios foram solicitados, em 2009. O prejuízo provocado pela fraude ultrapassa R$ 8 milhões. “Parte do rombo da Previdência é devido a pagamentos feitos a pessoas que não têm direito”, considera Ávila.
Falha pessoal A advogada especialista em direito previdenciário Melissa Follmann chama a atenção para um problema do qual pouco se fala: a conduta antiética de quem recebe o benefício indevidamente. “Cada pessoa que recebe o benefício de forma fraudulenta retira e restringe o direito de outro e se torna tão culpado pela falha do sistema quanto o próprio Estado”, aponta.
Ela observa que dados da Polícia Federal relativos a este ano mostram que os benefícios mais fraudados são os de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição. “A falsificação do tempo de contribuição pressupõe a cooperação de quem ganha o tempo sem ter trabalhado ou contribuído efetivamente e de quem insere dados falsos no sistema. Ou seja, aquele que não pagou a Previdência sabe o que fez, é consciente de que não tem direito e, ainda assim, se aposenta”, criticou.
O caso mais notório, ainda lembrado,25 anos depois de ter sido descoberto, é o da maior fraudadora do INSS, Jorgina de Freitas. No fim da década de 1980 e no início dos anos 1990, ela liderou uma quadrilha de 25 pessoas, entre advogados, contadores, peritos e procuradores do INSS, que fraudavam pagamentos de acidente de trabalho a pessoas humildes, alguns inválidos, que nunca viram a cor do dinheiro. O golpe acontecia no momento dos cálculos das correções de benefícios e pagamentos de atrasados.
O grupo surrupiou mais de R$ 1 bilhão dos cofres da Previdência. Até hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) briga na Justiça para reaver todo o dinheiro. Cerca de R$ 160 milhões foram recuperados com a venda de bens e a repatriação de dinheiro do exterior.