O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou à Justiça denúncia contra o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG), Lázaro Luiz Gonzaga. A denúncia é o resultado de mais de dois anos de investigações que apontam para gestão criminosa na entidade e atinge também dirigentes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac). As acusações apontam esquema de superfaturamento e fraudes responsáveis por danos aos cofres das entidades do comércio, na ordem de R$ 70 milhões. O Ministério Público se prepara para colocar em curso uma segunda fase da investigação que poderá elevar em mais alguns milhões o montante do desvio.
Nos próximos dias, o MPE espera que a Justiça se posicione sobre uma série de medidas cautelares encaminhadas pelo órgão. O promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, responsável pela investigação, Eduardo Nepomuceno, evitou detalhar o teor das medidas mas disse que elas podem acelerar o ritmo do julgamento. As denúncias do MPE à Justiça são pesadas, e apontam desvios de recursos, principalmente na compra de imóveis e terrenos superfaturados. O MP acusa Lázaro Luiz Gonzaga e dirigentes do Sesc e Senac dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica, coação, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e também de tentativa de destruição de provas.
O processo de investigação já teve vários capítulos com pedido de afastamento dos cargos e prisão. No fim do ano passado Lázaro Luiz Gonzaga chegou a ser considerado foragido da Justiça e foi procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Sua prisão foi requerida pelo MP por tumultuar o processo de investigação. Em 2014 Lázaro e os diretores do Sesc, Rodrigo Penido Duarte, e do Senac, Luciano de Assis Fagundes foram afastados da presidência e diretoria das entidades por 90 dias, sendo posteriormente reconduzidos aos cargos.
As entidades investigadas recebem contribuições compulsórias do comércio e, segundo o Ministério Público, não foram observados princípios de transparência na compra de imóveis e contratação de serviços, com a utilização de documentos falsos. A investigação foi iniciada em 2013 e, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, uma entidade que recebe recursos não deveria se opor a investigação. “Mas a denúncia aponta também que houve tentativa de eliminar provas”, afirmou o promotor.
O Ministério Público investiga denúncias de desvios que teriam sido praticados entre 2010 e 2014. A entidade avalia contratos diversos referentes a reformas de imóveis nas sedes do Sesc e da Federação. No âmbito do Sesc, segundo o inquérito, o presidente determinou a aquisição de dois imóveis de propriedade da mesma empresa, pagando por eles mais de R$ 30 milhões. O MP apontou irregularidades nessas aquisições.
Defesa
A reportagem entrou em contato com Lázaro Luiz Gonzaga, mas ele preferiu não atender ao pedido de entrevista. Por meio de sua assessoria, a Fecomércio respondeu que a Justiça ainda não aceitou a denúncia e por isso a entidade não teve acesso ao seu teor.
Em nota, o sistema Fecomércio-MG, Sesc e Senac afirmou que todos os contratos celebrados pela entidade são realizados seguindo as normas de seus regulamentos internos e estatuto. “Não há sobrepreço em nenhuma das contratações e aquisições de imóveis realizadas”, afirma a nota. Segundo a Fecomércio-MG, as avaliações dos imóveis mencionadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) foram realizadas por peritos judiciais para subsidiar o preço pago.
Segundo nota da Fecomércio “há quase três anos, desenvolve-se ilegal, ilegítimo e inconstitucional procedimento investigatório criminal, promovido individualmente por um promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.” A nota completa ainda: “A diretoria do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac aguarda, com serenidade, o teor da denúncia e informa que a combaterá fortemente nos direitos e garantias constitucionais, assim como na jurisprudência da Suprema Corte.”