Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, indenização de R$ 892 milhões à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em compensação por investimentos feitos em linhas de transmissão construídas antes de 2000. A cifra tem como base de cálculo a data de 31 de dezembro de 2012, ano em que o governo federal publicou a Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de empresas geradoras e transmissoras em troca de redução de 20% nas tarifas de eletricidade.
A companhia receberá a indenização por meio de elevação de receitas devidas à empresa, tendo em vista que o Tesouro Nacional não mais tem injetado recursos no setor. O benefício será incluído nas contas de luz a partir de 2017 de forma diluída. O pagamento se refere à parcela dos ativos da companhia não amortizados de concessões de transmissão renovadas em 2013.
No laudo técnico apresentado à Aneel para sustentar a defesa da indenização, a Cemig havia calculado valor-base de remuneração (VBR) maior, que totalizava R$ 1,209 bilhão. A área técnica da agência reguladora apurou montante pouco inferior, de R$ 1,177 bilhão. Desse volume de recursos, R$ 285 milhões representam indenizações por investimentos em geração, já pagas pela União.
A diferença entre o cálculo da Aneel, de R$ 1,177 bilhão, e a indenização já paga, de R$ 285 milhões, é o valor devido apenas para os ativos de transmissão da Cemig, de R$ 892 milhões. As condições de pagamento da indenização à concessionária mineira ainda não foram regulamentadas pela agência.
O órgão regulador concluiu o cálculo das indenizações devidas a outras quatro transmissoras que aderiram à MP 579. Para Furnas, o valor autorizado foi de R$ 8,999 bilhões; para a Chesf, R$ 5,092 bilhões; para a Cteep, de São Paulo, R$ 3,896 bilhões; e para a Eletrosul, R$ 1,007 bilhão.
Falta definir os recursos devidos à Eletronorte, Celg, de Goiás; e Copel, do Paraná. As oito transmissoras calculam ter direito a receber entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Portaria do governo federal determina que esses valores entrarão na conta de luz a partir de 2017 e serão diluídos em até oito anos. O impacto na conta deve ficar entre 1% e 2% ao ano, de acordo com especialistas do setor elétrico.