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Estado de Minas ENTREVISTA

"Temos uma situação grave", diz ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Ministro diz que situação fiscal é pior do que em 2003 e exige medidas duras e sacrifícios


postado em 20/05/2016 08:54 / atualizado em 20/05/2016 09:03

"As pessoas entendem que, mais importante até do que nós assegurarmos regras atuais, é nós assegurarmos que o trabalhador vai receber a aposentadoria daqui a dez, 20, 30 anos" - Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (foto: Ricardo Nunes/Esp.EM/D.A Press)
Henrique Meirelles está completando uma semana no comando do Ministério da Fazenda sem ter em mãos o tamanho do rombo das contas públicas deste ano. Ele promete apresentar hoje o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, mas a tão esperada meta fiscal só saíra na segunda-feira. “Temos uma situação grave, que exige medidas duras e importantes”, diz. Desde que tomou posse, o ministro praticamente não dorme. Sabe o tamanho da responsabilidade que assumiu ao ingressar no governo de Michel Temer, ainda provisório. Por isso, é enfático quando fala do risco de fracassar na missão de tirar o país da recessão, conter o desemprego e arrumar as contas públicas. “Estamos com pressa, mas não podemos errar”, afirma. Na avaliação de Meirelles, a situação na qual o Brasil se encontra atualmente é pior do que a que encontrou em 2003, quando assumiu a presidência do Banco Central do governo Lula. Diante da emergência, ele alerta: não haverá escapatória. “Todos têm que dar sua cota de sacrifício.” Isso passa pela reforma da Previdência Social, que vai impor idade mínima para aposentadoria, pelo Congresso, que precisa aprovar todas as medidas do ajuste fiscal, pelo Judiciário, pelos servidores públicos. Apesar da cobrança dos investidores, o ministro diz que tudo será anunciado na hora certa. Segundo ele, o formulador de políticas não tem que atender a essa ansiedade. “Não queremos que haja mais frustrações”, frisa. Veja, a seguir, os principais trechos da primeira entrevista exclusiva que Meirelles concedeu a um jornal impresso desde que foi nomeado.

Há muitas expectativas do empresariado, dos investidores, dos agentes econômicos no geral em relação ao que este governo vai entregar. Também havia isso quando Joaquim Levy chegou à Fazenda. Há risco de uma nova frustração?
A minha expectativa é de que o governo cumpra o que é esperado pela população. É um governo novo, que tem um compromisso com a agenda de reformas necessária no momento. É um governo que colocou isso de forma clara, por meio de documentos publicados antes. Minhas posições são muito conhecidas a respeito de tudo isso. Antes de virmos para o governo, o presidente Michel Temer e eu discutimos profundamente essas questões, ele querendo conhecer as minhas opiniões, e eu querendo conhecer a visão do novo governo e a dele. Chegamos à conclusão de tocar em frente esse projeto. Eu e o presidente temos segurança grande de que teremos condições de formular medidas em primeiro lugar e de negociá-las em segundo. É um governo que tem participação muito grande do Congresso na sua entrada, devido a todo o processo constitucional. Então, tem grande capacidade de negociação com o Congresso. De um lado, o apoio da sociedade e a expectativa positiva. Acredito que temos as condições necessárias para cumprir os objetivos.

O que é o projeto de governo que o senhor menciona? É resgatar o país da recessão? É reduzir o desemprego? É dar uma nova cara para a economia, tornando o ambiente de negócios menos hostil?
Tem como objetivo exatamente tirar o país da recessão. E, mais do que isso, criar condições para o crescimento sustentável. Tomar medidas de curto prazo que elevem a confiança e, em consequência, elevem o investimento, a contratação, as vendas e a concessão de crédito de maneira que a economia volte a crescer a curto prazo. Segundo, na medida em que medidas de ajuste fiscal demonstrem que a dívida pública tenha uma trajetória que fará com que, num certo momento, ela se estabilize como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e depois comece a cair gradualmente, não como expectativa, meramente, ou como objeto de desejo, mas com medidas aprovadas no Congresso. Terceiro, com uma agenda pró-crescimento, melhorando ambiente de negócios, custo Brasil, produtividade, investimentos em infraestrutra, tudo isso. É um projeto em andamento.

O que precisa ser feito?
Estamos formulando as propostas. A primeira coisa que estamos fazendo é dimensionar o tamanho do deficit público exatamente para o ano de 2016, este ano. Então concluindo isso, vamos projetar (o déficit) e, em seguida, a formatação das medidas. Depois virá a discussão e processo de votação no Congresso. A velocidade de tudo isso depende de negociação com a sociedade e com o Congresso. Isso faz parte da democracia, tem que ser assim.

Como foi sua experiência no início do governo Lula?
Em 2003, não tínhamos previsão de quando se daria a recuperação. Quando ela começou, eu me lembro muito bem. Fiz uma palestra na segunda semana de julho, em São Paulo. Eu estava falando com o mercado e já tinha alguns dados, os indicadores antecedentes, e disse que, naquele momento, o Brasil já tinha começado a crescer. Mas estavam sendo divulgados todos os números de recessão do primeiro e do segundo trimestres. Eu encontrei um clima de ceticismo. O que é isso? O Henrique Meirelles sempre foi um homem prudente e de repente ficou otimista? Não. Eu tinha dados concretos.

Mas a situação hoje é pior que em 2003, não é?
É uma situação complexa. Tem coisas que são piores, de fato, como a situação fiscal. Muitas mudanças, não todas, dependem hoje de alterações legais. Várias são administrativas, algumas podem vir a necessitar de alteração constitucional. Então, certamente, são mudanças estruturais. Naquela época, houve a questão da previdência do servidor público. Houve algumas questões que envolviam o Congresso, como a reforma do crédito. Mas a parte mais importante foi a estabilização da economia, medidas que eram possíveis de serem tomadas naquele momento por decisões do Executivo: do Banco Central (BC) e da Fazenda.

O Brasil estava de joelhos, não?
Estava. Tínhamos reservas abaixo de US$ 30 bilhões e a dívida com o Fundo Monetária Internacional (FMI) de curto prazo era de US$ 30 bilhões, mais o Clube de Paris. Hoje não. As reservas foram construídas naquela época. Elas estão aí. Temos um mercado de consumo grande, por outro lado, que foi uma conquista daquela fase. Mas, agora, a situação fiscal, a situação da falta de confiança para investir é gravíssima.

Entre os seus assessores se diz que as contas públicas hoje estão em uma situação de descalabro. É essa a situação?
Eu diria que é uma situação grave, que exige medidas duras e medidas importantes. Já iniciamos esse trabalho, um trabalho de explicar à sociedade. E a sociedade são todos: os empresários, os trabalhadores, os aposentados e os futuros aposentados, o governo, os funcionários públicos. Já começou a diminuição de ministérios. Depois, virá a extinção de cargos comissionados. E por aí vai. O governo começa a cortar na carne exatamente para dar a demonstração à sociedade. Nós sabemos que o povo é sábio. Muito mais sábio do que alguns dirigentes pensam, desde que tenham as informações corretas, desde que tenham acesso a todos os dados.

O momento atual exige uma cota de sacrifício de todos?
Sim. Todos temos que dar a nossa parte. Todos têm que dar a sua cota de sacrifício.

Uma das críticas ao governo anterior é que até as projeções de PIB e receita eram muito mais otimistas que as do mercado. Pode-se esperar previsão mais realista de receita e de despesas?
Sim. E é exatamente nosso maior trabalho nesta semana. É fazer previsões realistas de despesa e de receita. Vou dar um exemplo, uma discussão que estou tendo com a Receita, com bancos, com analistas de mercado, com todo mundo no Brasil e no exterior: quanto a Receita Federal vai arrecadar com a repatriação de capital no exterior? Nós só vamos saber disso em outubro, mas temos que fazer uma projeção agora. Temos que colocar no Orçamento. Agora, essa estimativa, temos que dizer, de boa fé, com seriedade, que está sujeita a erro, mas é a melhor estimativa possível.

O rombo que vocês vão mostrar nas contas públicas também está sujeito a erros?
Sempre está. Qualquer estimativa está sujeita a erro. Qual é exatamente a quantidade, o volume de arrecadação, o PIB e outras coisas. Despesas, reações de mercado.

Hoje o rombo está em quanto? Já se falou em R$ 120 bilhões, R$ 150 bilhões, R$ 160 bilhões. A cada dia aumenta.
Até segunda-feira nós vamos ver isso.

Quanto à Previdência, as centrais sindicais dizem que há um ralo muito grande, que o governo não controla. Uma política para reverter isso poderia ser apresentada como contrapartida à reforma?
Essa é uma avaliação que muitos têm. O Marcelo Caetano, que foi nomeado secretário da Previdência, está chegando amanhã (hoje). Ainda em viagem, já está organizando diversos grupos de trabalho. No Tesouro, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no antigo Ministério da Previdência, hoje secretaria da Previdência, no Congresso, entre analistas independentes, existem muitos estudos exatamente sobre a reforma da Previdência e sobre esse aspecto, estimativas. Vamos trabalhar intensamente nisso nos próximos dias, a partir do fim de semana.

A vinculação de benefícios previdenciários ao salário-mínimo e o reajuste do piso pela variação do PIB são problemas?
Esse é um dos aspectos que vai ser discutido. O grupo de trabalho com as centrais se reuniu pela primeira vez. Na reforma da Previdência, tem de haver um debate com a sociedade e um debate com o Congresso.

Mas se não houver um consenso, o governo vai levar o projeto adiante, não vai?
Vai levar. Agora, espera-se que tenha um consenso, porque as pessoas entendem que, mais importante até do que nós assegurarmos regras atuais, é nós assegurarmos que o trabalhador vai receber a aposentadoria daqui a dez, 20, 30 anos. Em diversos países, a Previdência não conseguiu cumprir suas obrigações.

Em quanto tempo a Previdência não teria condições de pagar as aposentadorias no Brasil?
É difícil prever. Alguma hora isso vai acontecer. A despesa não pode crescer de uma forma que não se controla.

Há uma linha, com idade mínima e unificação de sistemas, certo?
Todas as pessoas que estudaram esse assunto têm uma ideia de como deveria ser. Agora está justamente na hora de começarmos a discutir e termos uma proposta do governo. Depois levar para o Congresso. Neste momento, é preciso ter muito bom senso, realismo, cabeça aberta, e observar. Tenho minha ideia, mas quero ouvir o que todos esses grupos técnicos que estão trabalhando no assunto, seja no Ipea, seja no Tesouro, seja na Previdência, seja no Congresso, seja em setores do governo, seja na Casa Civil, no setor privado, na imprensa. Vamos olhar tudo isso e formular uma proposta. Quanto mais colaboração, melhor.

O senhor certamente vai ajudar a formular a proposta, certo?
Lógico. A Secretaria da Previdência é o órgão que vai fazer a proposta. Esse grupo de trabalho, de que eu gostei muito desde o início, está sendo coordenado de uma maneira muito objetiva, prática e eficiente pelo ministro (Eliseu) Padilha (Casa Civil). Ele vai apresentar um resultado, que vai ser muito importante no processo todo. E a Secretaria de Previdência vai ter uma participação direta também.

Houve, nos últimos anos, muitas políticas direcionadas, com benefícios fiscais, para setores escolhidos. Isso acabou no governo?
O cerne é o que podemos chamar de eficiência. Qualquer coisa tem de ser medida. Primeiro quantificado, em estimativa, depois aferido o resultado. Funcionou? Deu incentivo e aumentou a produção de fato? Gerou emprego? Tem de prever isso da melhor maneira possível e depois aferir o resultado.

O senhor é a favor de medidas específicas?
Como princípio, acho que o que é eficiente são políticas gerais, para a economia como um todo, não para setores específicos. Por princípios de ação, acredito na livre competição, em mercados o mais abertos possíveis.

O mercado diz que o governo Temer tem 60 dias para resolver tudo, devido às eleições municipais e aos prazos do Congresso para os projetos de lei e de emenda constitucional. O temor é que, no fim desse prazo, seja necessário dar boas notícias ao mercado, como queda de juros. Isso poderá acontecer?
Não. O que está no horizonte é que todas as áreas, inclusive o BC, tome as medidas corretas. O que se espera é que o BC controle a inflação. Essa é a medida correta, que a inflação convirja para a meta, que o mercado de câmbio preserve a liquidez e a livre flutuação da moeda, que os bancos continuem bem supervisionados, então o BC cumpre sua função básica. Não pode ter a missão de dar boas notícias a curto prazo. Por isso tem de agir com autonomia. É clássico isso.

O senhor prevê crescimento do PIB já em 2017? Alguns bancos estão revisando suas projeções. O Credit Suisse, que previa queda -1% e agora já prevê alta de 0,5%. Tem gente que prevê até 3%.
Vamos esperar que isso aconteça

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