O governo publicou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária do Diário Oficial (D.O.), o Decreto nº 8.412, que traz a reprogramação da execução financeira dos órgãos do Poder Executivo para o primeiro quadrimestre. Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, antecipou que o governo iria reescalonar os pagamentos dos ministérios para conseguir ajustar as despesas às receitas.
Segundo o decreto, as despesas de custeio e investimentos foram limitadas a R$ 75,155 bilhões em pagamentos com custeio da máquina pública e para investimentos. Desse montante, R$ 15,175 bilhões serão usados exclusivamente para pagamento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 59,980 bilhões serão usados em custeio e demais investimentos.
O decreto estabelece que o Tesouro Nacional poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Federal a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades. Os ministros da Fazenda e do Planejamento poderão, por ato conjunto, ampliar ou remanejar os valores constantes no decreto.