Os contribuintes que ainda não preencheram a declaração do Imposto de Renda poderão agora utilizar tablets e smartphones para informar os dados e enviar o documento ao fisco. A novidade, divulgada ontem pela Receita, no entanto, é cheia de restrições e deve atender apenas 5 milhões de declarantes entre os 20 milhões que ainda não prestaram contas ao Leão nesse ano. A grande maioria, que tem informações mais complexas a declarar, terá que continuar utilizando o computador. Ficam de fora, por exemplo, os profissionais autônomos, que recebem rendimentos de pessoas físicas e quem tem dívidas e ônus para declarar (veja quadro).
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o aplicativo ainda funciona como um “piloto”, um projeto inicial que deve ser aprimorado nos próximos anos. “Estamos iniciando no caminho da mobilidade, não seria prudente começar com um programa complexo. A nossa expectativa é ampliar para o próximo ano as possibilidades para a declaração”, afirmou. “Até porque espera-se que futuramente mais pessoas tenham acesso a esse tipo de aparelho”, completou.
Na hora do preenchimento, o programa fornece, quando o contribuinte coloca o CPF, os dados de identificação básica. Não é possível, no entanto, importar informações do documento entregue no ano passado, como bens e direitos, por exemplo. Assim como o programa do Imposto de Renda baixado no site da Receita Federal, o aplicativo indica, à medida que os dados são incluídos, qual é a melhor opção de declaração: simplificada ou completa.
O declarante poderá salvar um rascunho do IR, que pode ser terminado depois por meio de um outro dispositivo móvel. Ainda não há, no entanto, uma conexão entre o documento preenchido pelo tablet ou celular e o computador. Ou seja, uma vez iniciada no aparelho móvel, não será possível terminar a declaração no desktop.
Na hora de enviar, o contribuinte que tem aparelho Apple tem que ficar atento. Ao contrário do sistema operacional Android, o iOS não salva o arquivo e recibo de entrega da declaração automaticamente. Logo, o declarante terá que seguir as orientações do programa para ter em mãos a comprovação da entrega do IR.
Última hora
A menos de um mês do fim do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda, cerca de 6 milhões dos 26 milhões de contribuintes estimados pela Receita prestaram contas ao Leão neste ano. Os especialistas alertam para o risco de deixar o envio do documento para a última hora. O congestionamento do programa pode fazer com que o declarante acabe não conseguindo entregar a declaração e fique sujeito a multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior.