A Câmara do Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para produtos destinados a parques aquáticos. Anteriormente, a alíquota era 20%. A Resolução n° 23, publicada hoje (4) no Diário Oficial da União, lista peças em fibra de vidro para montar tobogãs aquáticos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que está à frente da Camex, o objetivo da medida é incentivar a instalação e modernização de parques temáticos no Brasil e assim “contribuir para desenvolver o turismo, atividade de grande importância para geração de empregos e distribuição de renda, principalmente com a proximidade dos grandes eventos esportivos mundiais que serão realizados no Brasil: a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016”.
Ainda segundo o ministério, ao avaliar o pedido do setor privado para a inclusão dos novos produtos à lista, a Camex levou em conta que não há fabricação nacional de equipamentos dentro das especificações que estão detalhadas na resolução.
Os itens da resolução passaram a fazer parte da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), composta por produtos que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, de acordo com a necessidade de cada país integrante do Mercosul.