Das discussões finais vão sair os relatórios das comissões da Câmara dos Vereadores para colocar em primeira votação no dia 29 o projeto de lei de iniciativa popular 027/2008, que delimita as coordenadas de preservação da serra. Reflexo da polêmica em torno do projeto apoiado pelo governo estadual, a audiência pública teve de ser transferida do prédio da Câmara Municipal para o ginásio, onde são aguardadas 800 pessoas. Segundo o presidente do Legislativo municipal, Edilon Ferreira, há dúvidas sobre o cumprimento pela CSN de algumas contrapartidas previstas no protocolo de intenções do investimento, firmado em 2007, ainda não cumpridas. Entre elas, estão a construção de um distrito industrial e obras para abrigar a população do antigo Bairro de Plataforma, que será ocupado pela expansão.
“É possível que o projeto seja desenvolvido de forma sustentável, mas a empresa pode não dar as contrapartidas de que o município precisa. Essas dúvidas estão no ar”, afirma Edilon Ferreira. Outro ponto crítico da negociação envolve os impactos sobre os mananciais hídricos e poluição atmosférica. A Serra Casa de Pedra abriga mais de 20 nascentes que respondem por 60% do abastecimento de água da cidade. A CSN informou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter acertado com o governo mineiro um aditivo ao protocolo de intenções do investimento que redimensiona o cronograma de ampliação da mineração e implantação de uma siderúrgica até 2020.
Contrapartida
Desde audiências públicas anteriores, os técnicos da CSN têm apresentando argumentos para defender que os mananciais de água não serão comprometidos pela expansão. O prefeito de Congonhas, Anderson Costa Cabido, informou estar conduzindo uma série de negociações com a companhia relacionadas às contrapartidas do projeto para garantir a preservação da Serra de Casa de Pedra. “Estão sendo feitos ajustes importantes para atender as necessidades de desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, a preservação ambiental. Os benefícios não serão só para a empresa”, afirma. Entre esses ganhos, o prefeito aponta a perspectiva de criação de 6 mil empregos diretos. A Mina Casa de Pedra está em expansão, com planos de atingir uma produção de 50 milhões de toneladas anuais. O minério é destinado à usina siderúrgica Presidente Vargas, da CSN, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.