A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está negociando com o governo de Minas Gerais alterações no seu projeto de expansão em Congonhas, na Região Central do estado, para tornar o megainvestimento compatível com a legislação que trata do tombamento da serra Casa de Pedra. A Lei Municipal 2.697/2007 protege o conjunto de vertentes da serra voltadas para a área urbana da cidade histórica, deixando a cargo de legislação específica a definição do perímetro do tombamento. Os limites da preservação, que interfere nos planos da siderúrgica para implantar sua primeira usina mineira, serão definidos no começo de julho, na Câmara Municipal.
Um aditivo ao protocolo de intenção dos investimentos, contendo as alterações em negociação, será firmado pela companhia com o governo estadual em 20 dias. Segundo fontes ligadas ao governo mineiro, o mesmo documento incluirá uma planta industrial de aços longos (feitos a partir de sucata metálica) em São Brás do Suaçuí, nas proximidades de Congonhas, que a companhia anunciou em 2010. Contados todos os projetos, o pacote de recursos que a CSN vai destinar ao estado se elevaria a R$ 16,8 bilhões.
Os contornos do tombamento da serra Casa de Pedra são decisivos para Congonhas e a CSN. Além de compor a paisagem natural e o Santuário de Bom Jesus de Matozinhos, que reúne os profetas esculpidos por Antônio Francisco Lisboa, o mestre Aleijadinho, a serra abriga mananciais de água relevantes para o abastecimento da população. Se o tombamento avançar, pode inviabilizar a expansão da siderúrgica. Se ficar modesto demais, corre o risco de dar munição ao projeto para comprometer a água e o patrimônio histórico e cultural de Congonhas.
O prefeito da cidade, Anderson Costa Cabido, diz que a discussão deve caminhar no sentido de conciliar os interesses da empresa e do patrimônio. “Somos um município minerador e queremos continuar sendo assim. A atividade é importante, mas os mananciais de água e a silhueta da serra não podem ser atingidos”, afirma. O vereador Eduardo Matozinhos, presidente da comissão do Legislativo municipal que trata do tombamento da serra, diz que aguarda em no máximo três semanas o relatório de uma empresa especializada em diagnósticos ambientais, a Brandt Meio Ambiente, contratada para fazer um levantamento completo sobre os recursos hídricos na área.
“Congonhas é uma cidade do minério e agora será do aço, mas o projeto tem de se adequar à preservação da serra e dos mananciais de água. Se não for assim, a maioria dos vereadores (são nove ao todo) votará contra a expansão da empresa”, afirma Eduardo Matozinhos. O município discute com a CSN compensações pelos impactos dos investimentos.