A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na manhã desta segunda-feira que uma eventual redução da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as contas de luz é uma discussão que deve envolver todo o País e não apenas o governo federal. Ela reconheceu que as alíquotas de ICMS são elevadas, mas ponderou que a
questão deve ser debatida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as secretarias estaduais de Fazenda de todo o país."É preciso ver como trabalhar, porque haveria uma redução de ICMS, mas que poderia ser compensada com o aumento da produção e o maior uso da energia", afirmou a ministra em entrevista coletiva, após participar do seminário "Hidrelétricas: as necessidades do país e o respeito à sustentabilidade", organizado pela revista CartaCapital, em São Paulo.
Sobre a solução para as concessões do setor elétrico que vencem em 2015, que poderia ser uma alternativa para a redução do custo da energia, a ministra afirmou que a questão está sendo discutida no âmbito do governo e que, proximamente, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar uma solução para o tema. No entanto Miriam não informou quando isso deve ocorrer.
"Como vencem apenas em 2015, ainda temos muito tempo para isso", afirmou a ministra, que preferiu não antecipar se o governo irá renovar ou licitar as concessões. Miriam disse que é uma preocupação do governo federal a modicidade tarifária e que qualquer solução levará em conta este critério, beneficiando o consumidor. "A modicidade tarifária estará no topo das prioridades", completou.
Licenças em setembro
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta segunda-feira que o governo deve editar, no próximo mês, portarias para agilizar a concessão de licenciamento ambiental para investimentos na área de energia. "Queremos deixar mais claro os termos de referência de cada projeto para que o empreendedor saiba o que ele deve cumprir para o Ibama avaliar os empreendimentos", afirmou a ministra, em entrevista coletiva após sua participação no seminário Hidrelétricas: as necessidades do País e o respeito à sustentabilidade, organizado pela revista CartaCapital, em São Paulo.
De acordo com a ministra, as medidas têm como meta tornar o processo mais objetivo e reduzir a discricionariedade do processo de licenciamento ambiental. Durante seu discurso, Miriam citou como exemplo de avanços na área ambiental a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Ela afirmou que o aprendizado no licenciamento dessas usinas será aplicado no projeto de Belo Monte. Segundo ela, Belo Monte receberá R$ 3,5 bilhões em condicionantes ambientais.