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Recursos Públicos
STF valida lei de MG que muda distribuição do ICMS da educação
Prefeituras alegaram perdas milionárias e questionaram a regra, mas Corte entendeu que critérios de qualidade e equidade seguem a Constituição
ACUSADO DE FRAUDE
Sidney Oliveira, da Ultrafarma, é acusado de organização criminosa
Promotores dizem que dono de rede de farmácias operacionalizava pagamentos em dinheiro na fraude do ICMS
Mundo Corporativo
Burocracia tributária impacta expansão do e?commerce em 2026
A complexidade do sistema tributário brasileiro, classificado entre os mais difíceis do mundo, diminui a margem de lucro de varejistas digitais que ainda utilizam processos manuais para cálculo de ICMS?ST e GNRE. Com faturamento setorial projetado em R$ 259,8 bilhões para 2026, a automação fiscal tem evitado recolhimentos indevidos superiores a R$ 15 milhões em operações de médio e grande porte.
Reforma tributária altera estratégias de exportação
A reforma tributária aprovada pelo governo federal introduz um modelo baseado em IBS e CBS, exigindo planejamento antecipado das empresas de comércio exterior. Estudos do Ministério do Desenvolvimento indicam redução de distorções e custos, mas a ausência de definição das alíquotas e dos créditos gera incerteza. A retirada gradual dos incentivos fiscais de ICMS até 2032 também pressiona a revisão de estratégias logísticas e contratuais.
CONCORRÊNCIA
Minas eleva ICMS da tilápia importada para favorecer produto nacional
Decreto publicado pelo governo do estado estabelece alíquota padrão de 18% para barrar importação do pescado produzido no Vietnã
Economia
Do poço à bomba: entenda como o preço do diesel é calculado no Brasil
Petrobras, dólar, impostos federais e ICMS estadual; veja o peso de cada componente no valor final que chega ao consumidor e por que ele varia tanto
ICMS: entenda como esse imposto afeta o preço de tudo que você compra
Ele está na conta de luz, no combustível e no supermercado; um guia para você compreender o que é o ICMS e por que ele é tão importante no Brasil
ALTA DOS PREÇOS
União oferece R$ 1,5 bi para estados zerarem ICMS sobre diesel
Ministério da Fazenda propôs compensar 50% da perda de arrecadação dos estados com zerando o ICMS sobre a importação de diesel
Simões diz não poder cortar ICMS do diesel e chama Lula de ‘mentiroso’
Vice-governador acusou presidente de ser um ‘mentiroso contumaz’ e disse que governo federal tenta resolver a alta do preço do combustível com dinheiro dos esta
O BANCO DO ESCÂNDALO
Mendonça prorroga inquérito que apura fraudes no Banco Master
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis.
