Minas eleva ICMS da tilápia importada para favorecer produto nacional
Decreto publicado pelo governo do estado estabelece alíquota padrão de 18% para barrar importação do pescado produzido no Vietnã
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O governo de Minas suspendeu, por meio de um decreto, a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de tilápias para fortalecer a produção mineira.
De acordo com a determinação publicada nessa sexta-feira (17/4), o ICMS sobre a tilápia importada passa a ser de 18%, alíquota padrão em Minas Gerais, o que deve tornar o produto importado 25% mais caro que o nacional. O decreto é válido até o fim de outubro.
O aumento do ICMS vinha sendo defendido pelos produtores devido ao aumento da importação da tilápia vinda do Vietnã. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), o estado, terceiro maior produtor da espécie no Brasil, registrou, pela primeira vez desde 1997, importação de tilápia.
Em fevereiro de 2026, foram importadas 122 toneladas do Vietnã, segundo dados do ComexStat, sistema do governo brasileiro para consulta de dados sobre exportação e importação.
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O movimento, de acordo com a federação, acompanha uma tendência nacional. No mesmo período, o Brasil importou mais de 1,3 mil toneladas de filé de tilápia.
Pela primeira vez, as importações superaram as exportações e passaram a representar 6,5% da produção mensal do país.
A medida, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vale para todas as formas de importação de tilápias, sejam elas frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, secas, salgadas ou em salmoura, defumadas ou cozidas.
Alternativa estratégica
A assessora técnica da diretoria de cadeias produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, disse que a revisão da alíquota tributária é uma alternativa estratégica com o objetivo de assegurar condições isonômicas de concorrência e promover a neutralidade tributária.
"Acredito que seja justo eliminarmos vantagens financeiras e fluxos de caixa favorecidos do produto estrangeiro. Ao suspender o diferimento no recolhimento tributário (ICMS), cria-se um cenário mais propício à redução da distância competitiva entre produto nacional e importado, protegendo os produtores e os polos aquícolas regionais", afirmou Anna Júlia.
O diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, afirmou que, além do decreto, o estado tem intensificado a vigilância sanitária aquícola, ampliando a capacidade dos laboratórios oficiais ou credenciados e trabalhado também na elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Competição saudável
Para o diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, o decreto estabelece um equilíbrio e uma “saudável competição” entre o produto importado e o produzido no estado.
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"Nossa expectativa é que o aumento de custo do produto importado restabeleça a procura pelo nosso produto, iniba a entrada dos 'estrangeiros', reduzindo os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a sanidade do produto importado", observou Queiroz.
