A Casa de Acolhimento de Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi a única dentre as 602 de Minas Gerais a receber absorventes para distribuição às mulheres atendidas no local. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o aparelho recebeu a quantidade equivalente a um período anual, totalizando 1.833 pacotes com 16 absorventes cada (29.328 unidades). Regularizada, a previsão para a distribuição é de que ela ocorra a cada três meses, e não anualmente.
Em março, o governador Romeu Zema (NOVO) assinou o Decreto nº 48.583/2023, determinando que cerca de 800 mil pessoas que menstruam fossem contempladas pela distribuição gratuita de absorventes em Minas Gerais, estabelecida pela Lei nº 23.904/2021. Segundo o Governo de Minas, os itens são destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento.
Somente as Casas de Acolhimento representam cerca de 2.600 mulheres em Minas Gerais. Os demais grupos são formados por, aproximadamente, 793 mil estudantes das 3.423 unidades de ensino da rede pública estadual e 2 mil mulheres e adolescentes em detenção.
As escolas receberam um recurso de R$ 3,6 milhões para a aquisição dos absorventes e já estão aptas a iniciarem a compra e distribuição dos itens. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), um levantamento e análise estão em andamento e unidades escolares de Belo Horizonte, Santa Luzia e Pedro Leopoldo já estão fazendo a distribuição, mas ainda não é possível informar o total de cidades que estão atendendo às demandas das estudantes. Caso necessitem de mais recursos, novos repasses podem ser solicitados à Secretaria de Estado de Educação (SEE)
No sistema prisional, todas as 2 mil mulheres que cumprem pena nas unidades de Minas Gerais, além de aproximadamente 100 adolescentes acauteladas no sistema socioeducativo do estado recebem absorventes continuamente.
No estado, recebem todas as seis penitenciárias femininas exclusivas (Belo Horizonte, Vespasiano, Presidente Olegário, Timóteo e Santa Rita do Sapucaí), além de duas unidades socioeducativas em Belo Horizonte e outras 20 penitenciárias mistas do Estado, com celas separadas para homens e mulheres (Juiz de Fora, Uberaba, Araxá, Três Corações, Divinópolis, Pará Minas, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros, Barbacena, Curvelo, Pirapora, Diamantina, Capelinha, Teófilo Otoni, João Pinheiro, Unaí, Paracatu, Buritis e Alfenas).
Produção
Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas, ainda em 2022, para o piloto do projeto, na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.
Para aprender a produzir e a operar os maquinários, as custodiadas passaram por capacitação ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Belo Horizonte
Na capital mineira, a Lei 11.407, que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal, foi sancionada em setembro de 2022, mas apenas em janeiro de 2023 foi realizada a primeira compra, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Em nota, a secretaria informou que são 170 escolas que atendem o público-alvo, e as entregas são realizadas por demandas individuais em cada escola.
"Há cerca 40,8 mil estudantes em fase menstrual, sendo 35,9 mil na faixa de 9 a 15 anos, e 4,9 mil matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). As solicitações e as entregas são realizadas de forma que não exponha quem solicita. Além disso, a demanda e as entregas acontecem de formas individuais, de acordo com a necessidade de cada estudante".
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