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Estado de Minas DIREITOS AMEAÇADOS

ALMG mantém veto de Zema a projeto de lei contra discriminação LGBTQIA+

Vetado em 18 de setembro, PL 24.909 passou nesta quinta (21/10) por análise de deputados mineiros que optaram pela manutenção da decisão


21/10/2021 17:23 - atualizado 21/10/2021 19:03

Deputados na 23ª reunião extraordinária realizada no Plenário.
34 deputados votaram a favor da permanência do veto, 10 foram contrários e 1 votou em branco. (foto: Clarissa Barçante/ ALMG)


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu, nesta quinta-feira (21/10), manter o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei (PL) nº 24.909, que altera a Lei nº 14.170, que determinava a punição para estabelecimentos que discriminem pessoas por causa de sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Foram 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto em branco.

Um ofício declarando a manutenção do veto foi enviado ao governador. Para derrubar a decisão de Zema, seriam necessários 39 votos contra o veto, o que representa a maioria absoluta dos 77 deputados eleitos. 

Para o deputado Leandro Genaro (PSD), que votou pela continuidade do veto, a chamada "ideologia de gênero" pode ser prejudicial para as famílias. "Embora a ideologia de gênero tenha sido retirada do Plano Estadual de Educação, alguns professores insistem nesse tema em sala de aula”, destacou.
 
Já o deputado André Quintão (PT), autor do PL, mencionou como a proposta pode contribuir com a inserção de pessoas LGBTQIA%2b no mercado de trabalho. "A pessoa faz a entrevista para ter acesso ao emprego, fica bem colocada, mas na hora de ser admitida na vaga é barrada por ser uma pessoa gay ou lésbica”, destacou.

“O que eu apresentei, a pedido de entidades do movimento LGBT, foi um projeto de lei que atualiza a terminologia”, completou  Quintão.
 
Na última quarta-feira (20/10), uma comissão especial criada na ALMG para analisar a decisão de Zema aprovou um parecer favorável à manutenção do veto. Votaram a favor a deputada Rosângela Reis (Podemos) e o deputado Charles Santos (Republicanos). O deputado Hely Tarqüínio (PV) votou em branco. A relatora da comissão, deputada Rosângela Reis, comentou a necessidade de reavaliação do PL. “É importante rever alguns conceitos desse projeto. Temos que nos preocupar com preceitos religiosos e de família”, afirmou.

Movimento LGBTQIA%2b se posiciona

Movimentos sociais mineiros estão se organizando  exigindo a derrubada do veto de Zema
É o caso do #Vetatransfobia, assinado por diversos parlamentares e movimentos sociais. Em nota publicada no site da mobilização, é relatado/mencionado como o veto ao PL não teve bases para ser realizado e pode ser prejudicial a pessoas trans e travestis. “O veto do governador Romeu Zema vai na contramão do debate jurídico e científico, se sustentando em falácias e fake news daqueles que se dizem contra a suposta “ideologia de gênero”.

A mobilização também criou uma carta virtual para assinaturas contrárias ao veto, disponível na  plataforma do #Vetatransfobia .


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