A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprecia nesta quinta-feira (21/10), o veto do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei 2.316/2020. O projeto é uma atualização da Lei nº 14.170, de 2002 que determina punições aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação baseados na orientação sexual, passando a abarcar também atos discriminatórios baseados na identidade e expressão de gênero.
Parlamentares e movimentos sociais LGBTI%2b se uniram para pedir a derrubada do veto. O vereador de Viçosa Daniel Cabral (PCdoB) ressalta que o PL “é muito importante porque vem atualizar e modernizar a lei diante da demanda da comunidade trans e travesti principalmente.”
“O que essa lei quer não é impor absolutamente nada. Eu inclusive discordo bastante da deputada (estadual) Rosângela Reis que se colocou favorável ao veto do governador Romeu Zema, afirmando que ‘temos que nos preocupar com preceitos religiosos de família’. Eu venho de um lar cristão e o que eu aprendi com essa base é que devemos acima de tudo respeitar o próximo. Então, essa lei não está impondo nada está dando um direito de que todos estejam contemplados perante a lei”, completa.
O veto aconteceu em 18 de setembro. No dia anterior, Zema declarou em uma reunião em Arinos, no Noroeste de Minas Gerais: “Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado”.
Daniel esclarece que não há na lei nenhum ponto que implique o investimento em infraestrutura de nenhum estabelecimento, como a construção de um banheiro específico para pessoas trans. O objetivo da lei é uma mudança de conduta, que fosse mais respeitosa e de forma igualitária, com a população LGBTQIA.
“O projeto virou uma questão politica para o governador Zema conversar com a base bolsonarista. Inclusive, ele depende dessa base para se reeleger no ano que vem. E ficou tão complexa essa questão, porque focou muito na iniciativa privada e se esqueceu que o projeto de lei visava também o enquadramento dos serviços públicos. A gente está falando da polícia, de servidores estaduais, todos eles seriam contemplados dentro dessa lei para que os atos discriminatórios não ocorram nesses ambientes também”, declara.