Uma portaria da Secretaria de Cultura do governo federal proíbe a exigência do documento que comprova a vacinação contra a COVID-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet, como é o caso da 47ª edição do evento, que começou no dia 13 de janeiro.
Para poder cumprir a determinação da PBH, o Sinparc entrou com uma liminar na Justiça Federal. Os produtores querem adequar as apresentações ao que é exigido pelo município.
"Enquanto o pedido estiver tramitando, as apresentações não podem ser realizadas", explica o Sindicato, em nota. Segundo o órgão, a ideia é que os espetáculos de ontem e hoje sejam reagendados "quando possível", mas isso segue sem previsão.
Os ingressos adquiridos nos postos fixos poderão ser trocados ou reembolsados nos mesmos locais onde foram retirados. O espectador que comprou por meio digital poderá solicitar o reembolso por meio do endereço atendimento@vaaoteatro.com.br.
Os ingressos para apresentações futuras seguem à venda nos postos fixos e por meio do aplicativo da campanha.
Abaixo, leia a nota completa do Sinparc:
O Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (SINPARC) informa que entrou com um pedido liminar solicitando o aceite do novo decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que exige o cartão de vacinação na entrada dos teatros. Esse pedido foi necessário, pois a 47ª Campanha de Popularização do Teatro e Dança é viabilizada com recursos da Lei Rouanet, que proíbe a exigência de passaporte de vacinação (Portaria SECULT/MTUR Nº44, de 5 de novembro de 2021). Enquanto o pedido estiver tramitando, as apresentações não podem ser realizadas. Importante ressaltar que quem tiver adquirido ingressos nos postos fixos deverá procurar o mesmo local pra trocar ou pedir reembolso. As compras realizadas pelo aplicativo ou pelo site deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimento@vaaoteatro.com.br, solicitando o procedimento. Para as apresentações futuras, os ingressos podem ser adquiridos em um dos postos de venda (Shopping Cidade e Pátio Savassi), pelo aplicativo ou pelo site.