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Estado de Minas FISCALIZAÇÃO

Fiscalização de olho no exercício ilegal da medicina oftalmológica

Apenas médicos estão aptos a realizar tratamentos para problemas oftalmológicos


28/09/2021 14:00 - atualizado 28/09/2021 18:00

Optometristas são os profissionais da ótica, e podem auxiliar na confecção de lentes dos óculos, mas não devem exercer atividades médicas
Optometristas são os profissionais da ótica, e podem auxiliar na confecção de lentes dos óculos, mas não devem exercer atividades médicas (foto: Reprodução/Free Pik)
A fiscalização sobre os profissionais não autorizados a exercer atividades médicas é uma questão fundamental no que se refere ao exercício legal da medicina. Os optometristas, por exemplo, são proibidos de realizar atividades oftalmológicas, mas, algumas vezes, limites são ultrapassados.

Segundo o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, o optometrista é responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Formado em optometria por instituições de ensino devidamente autorizadas, o profissional "está capacitado para avaliar as anomalias do estado refrativo, sensório, motor, perceptual e ocular do paciente por meio da aplicação de provas não invasivas pertinentes".

A busca por óculos em farmácias e vendedores ambulantes é uma prática comum por ser mais acessível financeiramente. Alexandre Neto, oftalmologista e membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), alerta: “Quando o paciente escolhe comprar em um local não autorizado, ele coloca sua saúde visual e sistêmica em risco.” O médico explica que os optometristas são os profissionais da óptica, e podem auxiliar na confecção de lentes dos óculos, além de atender às expectativas quando o trabalho é exercido legalmente: "Eles podem proporcionar o melhor conforto para o paciente", explica.

Segundo o médico, existem particularidades que devem ser levadas em consideração ao comprar um óculos. A falta de proteção UV de óculos de sol, por exemplo, pode causar dores de cabeça e tontura, e aumentar o risco de desenvolver outras doenças. Alexandre Neto evidencia a importância do profissional da optometria para o paciente, mas sinaliza que mesmo após inúmeras ações judiciais, muitos optometristas insistem em exercer atividades médicas.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, que apenas médicos estão preparados adequadamente para a realização de tratamentos de problemas oftalmológicos, proibindo optometristas de atuar na função. Alexandre Neto explica que, além de não poder fazer prescrições médicas, os optometristas não têm competência para diagnosticar doenças: “Inúmeras patologias que poderiam ser identificadas acabam sendo despercebidas, e não existe uma formalização para os optometristas buscarem isso”.

Em março de 2021, ao receber a representação do CBO de que optometristas estavam exercendo a medicina ilegalmente, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação judicial em face dos optometristas, não médicos, que atuavam em estabelecimento comercial, realizavam exames e prescreviam receitas médicas sem supervisão médica. 

De acordo com o Departamento Jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu liminar para determinar que os optometristas suspendessem imediatamente toda e qualquer atividade médica relativa a exames de vista exercida no estabelecimento.

Iniciativas

Após reunião do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o CBO iniciou o trabalho de cobrar das entidades públicas a realização efetiva das medidas para cumprir a decisão do Supremo. Para o Conselho, a atuação das vigilâncias sanitárias municipais é fundamental para a prevenção e combate ao exercício ilegal da medicina.

Na reunião, foi definido que o CBO vai elaborar uma cartilha que contém informações sobre o que é o optometrista e como funciona o atendimento oftalmológico, e será encaminhada às 5.570 vigilâncias sanitárias municipais. Além disso, o Conasems concordou em divulgar nota sobre o assunto em seu site e convidou o CBO para participar de uma live sobre o tema, com a presença de médicos, a fim de explicar melhor a questão para todos os fiscais do país.

O presidente do CBO, José Beniz Neto argumenta: "O posicionamento do Conasems reflete o seu compromisso com a proteção da saúde da população, de modo que a atuação conjunta com o CBO visa buscar uma saúde adequada e segura para todo o povo brasileiro".

Como denunciar o exercício ilegal da medicina?

Alejandro Bullon é o chefe do Departamento Jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e explica que o Ministério Público recebe denúncias por meios de canais de ouvidoria. Além das delegacias de Polícia Civil, é possível realizar a denúncia diretamente na vigilância sanitária: “O órgão concede, em alguns casos, um alvará para fechar o estabelecimento”, explica.

O próprio Conselho Brasileiro de Oftalmologia recebe denúncias de médicos associados, e não impede a análise das denúncias de cidadãos. Alejandro Bullon explica que o CBO fornece auxílio ao cidadão a depender do caso específico, e destaca que todas as denúncias são feitas em nome do conselho.
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.  


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