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A última âncora: respeitar teto de gastos é desafio no pós-pandemia

Definição da política econômica a ser adotada no último trimestre deste ano e em 2021 será decisiva para o equilíbrio fiscal


18/08/2020 04:00 - atualizado 18/08/2020 06:39

Gastos descontrolados são risco, especialmente em período eleitoral (foto: stevepb/pixabay)
Gastos descontrolados são risco, especialmente em período eleitoral (foto: stevepb/pixabay)
Nestes tempos de exagerada polarização do debate nacional, que vai desde o fastio da excessiva quarentena e a suspeição que paira sobre vacinas apressadas até a questão da volta às aulas presenciais, há no ar algo mais do que insultos e demonstrações de despreparo de militantes disfarçados de comentaristas. Tão importante e decisivo para o Brasil quanto o combate à pandemia, é um intenso – porém civilizado – confronto de ideias que vem ocorrendo nas últimas semanas no campo da economia.

Trata-se da estratégica definição de qual política econômica deve ser adotada pelo governo na pós-pandemia, ou seja, no último trimestre deste ano e, principalmente, a partir de 2021. Das decisões que precisam ser tomadas agora depende a manutenção ou a perda da confiança na capacidade de o Brasil fazer o mais elementar dos deveres, que é a busca do equilíbrio fiscal, e de tocar sua agenda de reformas estruturais, boa, porém brecada após a da previdenciária (incompleta por deixar de fora os estados).

A atual pedra no meio do caminho atende pelo nome de teto de gastos, gigantesco passo dado no final de 2016 e que limita a expansão das despesas de cada ano à taxa de inflação do ano anterior. Como a inflação deste ano está muito baixa para o padrão brasileiro (cerca de 2,7%), o desejo de continuar com a gastança excepcionalmente autorizada em 2020 (por causa da pandemia) esbarra nesse paredão.

]O problema é que nem todo o mundo aceita limitações desse tipo, por mais salutares que elas sejam para a credibilidade e o futuro do país. Para a turma dos gastadores, já que o teto foi furado em 2020, não custa nada ampliar esse buraco por mais tempo e voltar à velha e má fórmula de comprar a felicidade pela via do endividamento. Com os gastos pandêmicos, o país já empurrou sua dívida para perto de 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Onde vamos parar sem botar um freio nisso? A resposta está logo ali depois da fronteira com o Rio Grande do Sul.


Bolsa despenca

Não foi sem motivo que os mercados refletiram um grande mal estar nos últimos dias, especialmente ontem, quando a bolsa despencou e o dólar subiu. É o temor de que as pressões pela derrubada do teto vençam e levem junto toda a equipe econômica. Dois calendários esquentam os debates: o primeiro é o do prazo, 31 de agosto, para a formulação da proposta orçamentária da União para o próximo ano; a segunda e não menos importante é a preparação para o ano eleitoral de 2022.

Para nós, pobres mortais, as eleições presidenciais ainda estão muito longe, mas para os nobres senhores e senhoras da política as urnas estão logo ali e a corrida já começou. Prova disso foi a repercussão causada pela divulgação, na semana passada, de uma pesquisa de intenção votos. Não que os realizadores da enquete sejam infalíveis – pelo contrário, erraram feio nas eleições passadas –, mas pesou o fato de a reeleição do presidente da República ocupar confortável liderança.

O que isso tem a ver com o tal debate? Tem muito, pois esse resultado influência parte das cabeças que estão dentro do próprio governo ou fazem parte do seu grupo de apoio político. Afinal, ele foi obtido com a ajuda da liberação de cerca de R$ 50 bilhões por mês para bancar o auxílio emergencial de R$ 600 a mais de 50 milhões de brasileiros socialmente prejudicados pela pandemia. Ou seja, essas pessoas podem cair na tentação de ver nessa situação a confirmação de que gastar muito pode ser ruim, mas tem lá suas compensações.

Mais dívidas

Mas o debate não tem se limitado à mediocridade eleitoral. Longe disso, há economistas de peso esgrimindo argumentos razoáveis em favor do rompimento do teto, desde que para investimento em infraestrutura. A ideia não é nova. Conhecida atualmente como desenvolvimentista, essa escola defende o protagonismo do Estado, no papel de um grande investidor que acabaria liderando o processo de desenvolvimento da economia.

upõe que essa iniciativa teria se tornado indispensável para criar milhares de empregos, reanimar os negócios e recuperar a confiança do investidor privado. Vista assim, parece boa ideia, mas, para isso, o Brasil não tem como prescindir da poupança externa a preço alto. Ocorre que as barbeiragens herdadas da política econômica e do desatino fiscal que lançaram o país na recessão de 2015/2016 ainda não foram superadas. Ou seja, teremos que pagar caro demais para acessar os mercados de crédito e financiamentos externos, pois, à disparada da dívida interna teríamos que somar a volta do endividamento em moedas fortes, aumentando o risco Brasil, pesadelo de décadas passadas.

O que o mercado está nos dizendo é que devemos ir com menos sede ao pote e seguir a trilha traçada rumo ao saneamento de nossa economia. E que isso não se faz com os voos de galinha que alçamos no passado, experiência que nos levaria a perder a última âncora que temos – o teto de gastos – para merecermos a confiança do mundo de que estamos fazendo o que nos cabe com responsabilidade e eficiência.

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