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Estado de Minas BRA$IL EM FOCO

O mesmo Congresso que liberou cidades pelo país, enfrentará resistência à fusão

Se no passado, o Parlamento deu aval à criação de municípios por todo o Brasil, agora terá que autorizar a reversão de muitas dessas decisões


postado em 07/11/2019 06:00 / atualizado em 07/11/2019 08:02

Proposta de novo pacto federativo foi entregue ao Senado, onde o governo terá de travar batalha, assim como na Câmara dos Deputados, pela aprovação das medidas(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Proposta de novo pacto federativo foi entregue ao Senado, onde o governo terá de travar batalha, assim como na Câmara dos Deputados, pela aprovação das medidas (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O governo federal terá de travar uma batalha no Congresso para aprovar as propostas de emenda à Constituição encaminhadas ao Legislativo na terça-feira e, se vencer, vai dar um passo importante para assegurar o controle das contas públicas com maior rigor fiscal tanto da União, quanto dos estados e municípios.

A proposta é ousada no conceito das mudanças em relação ao pacto federativo, à situação de falência dos estados e ao uso de recursos públicos. A questão é que elas esbarram em interesses e aí será necessário negociar para que o pacote seja efetivamente uma transformação na lógica do exercício fiscal do Estado brasileiro, que se acostumou, historicamente, a gastar mais do que arrecada, sendo que por longo tempo a emissão de moeda ou de dívida foi a forma de cobrir rombos fiscais.

A extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham receita, com sua incorporação a outra cidade, é bastante lógica do ponto de vista fiscal, pois reduziria grande parte do gasto com toda uma estrutura administrativa com prefeitura, secretarias, câmaras municipais e outros órgãos da gestão municipal em cidades que não têm receita para cobrir esses gastos.

Mas, na prática, são exatamente essas estruturas que dificultam essa mudança. Isso porque a forma de se fazer política no Brasil alimenta essa discrepância em nome de se formarem bases políticas. Quanto maior a capilaridade, maior a força dessa lógica. Se, no passado, o Congresso deu aval à criação de cidades por todo o Brasil, agora terá que autorizar a reversão de muitas dessas decisões. É lógico que haverá resistência.

Outro ponto em que haverá resistência, e que certamente será modificado no Congresso, é o que diz respeito às medidas do Estado de Emergência Fiscal, que impõe ajustes drásticos que incluem redução de jornada e de vencimentos de servidores. É preciso lembrar que as medidas são PEC, que exigem tramitação por uma comissão especial e aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada (dois terços dos votos).

Com isso, nenhuma delas será apreciada neste ano e, no próximo, as eleições municipais vão comprometer a pauta do Legislativo. Medidas como extinção de municípios e corte de salário de servidores batem de frente com interesses eleitorais de deputados e senadores. Nunca é demais lembrar, também, que o país tem 13,5 milhões de pessoas em situação de miséria, e para elas o Estado é o último esteio.

Não à toa, um dia após entregar as propostas ao Congresso, o próprio ministro Paulo Guedes admitiu que nenhuma parte das medidas é inegociável. Para ele, mais importante do que as medidas de ajuste é a introdução do conceito de rigor fiscal e mais, do caráter automático na adoção de medidas de ajuste em casos de desequilíbrio nas contas públicas.

Com a Constituição determinando ajuste automaticamente quando as despesas chegarem a 95% da receita corrente líquida, elimina-se todo o trâmite necessário hoje para que se façam cortes e ajustes para sanar as contas públicas. É esse o ponto central da proposta.

Se não terá dificuldades na aprovação da destinação de R$ 400 bilhões para estados e municípios e no desbloqueio de R$ 220 bilhões que estão imobilizados em uma dezena de fundos, o ministro sabe que sua equipe terá que negociar as propostas sem abrir mão da espinha dorsal das medidas, que é o equacionamento das contas públicas da União, estados e municípios. É aí que o governo terá de convencer Parlamento e sociedade de que o que se está propondo é uma mudança radical na gestão dos recursos públicos.

Árvores plantadas
R$ 32,6 Bilhões

serão investidos pelo setor de árvores cultivadas, de 2020 a 2023, em tecnologia, novas fábricas e expansões em florestas


Mais biodiesel
Para atender à elevação da mistura de biodiesel ao diesel comercial de 11% para 12% a partir do ano que vem, as indústrias de óleos vegetais projetam produzir 6,8 milhões de metros cúbicos (6,8 bilhões de litros). Esse volume será 20% maior do que o produzido este ano, gerando movimentação financeira de R$ 19 bilhões nas contas da Associação Brasileira das Industrias de Óleo Vegetais (Abiove). Até 2023, serão 15% de biodiesel em cada litro de diesel, o que indica que a produção continuará crescendo.


Saúde estável
Depois de ver o setor perder mais de 3 milhões de usuários em todo o país, uma das operadoras de planos de saúde começa a enxergar estabilidade no número de clientes. A Bradesco Saúde projeta fechar este ano com crescimento de 8% na receita e mantendo sua carteira de 3,6 milhões de usuários, segundo Flávio Bitter, diretor-gerente da operadora. Ele esteve em BH, esta semana, para lançar o Bradesco Efetivo Minas, plano que chega com valor 15% inferior ao produto básico de entrada da operadora.
 


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