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Estado de Minas BRA$IL EM FOCO

Rejeição à nova CPMF e queda de secretário dão recado a superministro Paulo Guedes

A rejeição à proposta no Legislativo e na sociedade é tanta que um dia depois do detalhamento, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido, mas ministro insiste em aumentar impostos


postado em 12/09/2019 04:00 / atualizado em 12/09/2019 09:17

Em governos passados que adotaram a CPMF, promessa da desoneração da folha das empresas demandava criação de empregos, o que não ocorreu (foto: Leo Lara/Divulgação - 3/11/17)
Em governos passados que adotaram a CPMF, promessa da desoneração da folha das empresas demandava criação de empregos, o que não ocorreu (foto: Leo Lara/Divulgação - 3/11/17)
O presidente Jair Bolsonaro diz que rejeita a criação de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a proposta é de difícil aprovação no Congresso e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considera que os brasileiros não aguentam mais impostos. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na criação de um tributo nesses moldes e autorizou inclusive o detalhamento de uma proposta que estava em análise na Receita Federal e que prevê a tributação de 0,4% nas operações de saque e depósito em dinheiro e de 0,2% sobre operações de crédito e débito. Detalhe, a CMPF anterior, que foi derrubada em 2007 em meio a uma campanha de “Xô CPMF”, cobrava apenas no débito e só nas transações bancárias.

A rejeição à proposta no Legislativo e na sociedade é tanta que um dia depois do detalhamento, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido sumariamente. A decisão indica que Bolsonaro rejeita a volta da CPMF. Resta saber se a cabeça de Cintra será suficiente para que Paulo Guedes desista de recriar o imposto, que, do ponto de vista do fisco é de fácil implantação, rápido aumento da arrecadação e baixo custo. E Guedes fala abertamente sobre a nova tributação por todos os cantos onde passa. A demissão de Cintra pode ter sido um recado ao superministro.

A lógica desse tipo de imposto, criado no governo Itamar Franco, com o objetivo de ser fonte provisória de recursos para a o sistema de saúde e mantido no governo Fernando Henrique e em parte do primeiro mandato do ex-presidente Lula, é que a arrecadação é simples e a sonegação difícil. Só que o dinheiro que era para a saúde foi destinado a tapar outros buracos no Orçamento, o que levou a sua rejeição e extinção em 2007. É essa a questão agora: a validade do argumento que justifica a tributação. Toda a defesa da taxação das movimentações financeiras está na necessidade de desonerar a folha de pagamento das empresas para gerar empregos para os cerca de 12 milhões de brasileiros que estão sem trabalho hoje.

Em 2011, o governo federal iniciou o processo de desoneração da folha trocando a contribuição de 20% para a Previdência por uma taxação de 1% a 2% da receita bruta de vários setores. O objetivo da medida era aliviar o custo da mão de obra na indústria afetada pela crise financeira e com isso abrir espaço para a geração de emprego. Ocorre que um estudo do Ipea, divulgado no início do ano passado, mostrou que não houve contrapartida de aumento de vagas com as empresas pagando menos impostos. A média de empregos nos setores beneficiados, que era de 32,72 por empresa antes da lei, passou para 32,77 no período posterior à concessão dos benefícios fiscais. O custo dessa renúncia fiscal, entre 2012 e 2017, foi de quase R$ 90 bilhões. Com a crise se aprofundando e a arrecadação em queda, o governo foi paulatinamente reduzindo os setores favorecidos com a desoneração.

Agora, a equipe econômica defende a desoneração permanente da folha de salários das empresas e para abrir mão dessa receita para a Previdência Social propõe a criação do novo imposto sobre movimentações financeiras, que, nas contas do ministro Paulo Guedes, pode gerar receita de R$ 150 bilhões. Mas, ele próprio reconhece que é um imposto chato. Mais do que isso, um imposto nos moldes da CPMF é cobrado em todas as etapas da produção, sendo incorporado ao custo ao longo de todo processo produtivo e de comercialização. Estudos mostram que ele aumenta as transações em dinheiro, reduz a oferta de crédito e impacta a indústria com menor crescimento. A desintermediação financeira reduz a produtividade da economia e, ao longo do tempo, reduz a eficiência da arrecadação. Se vingar, vai ser um tiro no pé.


É fumo

US$ 1,35 bilhão
É o valor da exportação de 345 mil toneladas de tabaco pelo Brasil de janeiro a agosto, segundo dados do Ministério da Economia


Reação do comércio

A leve melhora no mercado de trabalho e a recuperação gradual do crédito estão ajudando o comércio. As vendas das lojas cresceram 1% no país em julho com relação a junho. Frente a julho do ano passado, o avanço foi de 4,3%, segundo o IBGE. Em Minas, na passagem de junho para julho, as vendas do varejo cresceram 0,8%. Houve avanço em 19 das 27 unidades da federação, com destaque para o Mato Grosso, onde a alta  chegou a 5,4%.


Para a Europa

A Powetrain, no polo automotivo da Fiat, em Betim, inicia este mês as exportações de cabeçotes para a fábrica de Térmoli, na Itália. Até 2020, devem ser embarcadas para a unidade italiana cerca de 100 mil cabeçotes, produzidos a partir de investimentos de R$ 2 milhões para adequar a usinagem, que passa a funcionar em três turnos. A Powetrain receberá investimentos de R$ 500 milhões para a produção de um motor turbo no ano que vem. 
 


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