
Apátridas e migrantes
Está pronto para ser votado em segundo turno em plenário da Assembleia o projeto de lei que cria a política estadual para a população migrante de Minas Gerais. O texto define nove princípios, entre eles, a isonomia de direitos e oportunidades, em observância aos acordos e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
O outro lado
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