Mudanças no rito dos processos de impeachment e o líder do governo federal

 

O texto é de um anteprojeto proposto por uma comissão de juristas instalada no ano passado por Rodrigo Pacheco.

 

Presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo recomendou a revogação da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.

“A atual Lei de Crimes de Responsabilidade foi pensada para um outro contexto tanto social, poliítica e constitucional que não o atual nosso. Sua vigência até os dias atuais deu–se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada”.

 

“As disposições mostraram-se, no mínimo, anacrônicas e desatualizadas”, avalia o senador mineiro Rodrigo Pacheco na justificativa do projeto.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede–AP) afirmou, ontem, que o governo vai trabalhar pela instalação das comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Lula ao Legislativo.

 

De acordo do senador Randolfe, o governo é favorável à decisão tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Como não poderia deixar de ser, tem que estar sempre um toque de Minas na política nacional.

 

Randolfe confirmou que Lula e Lira se encontraram antes do embarque do presidente para a China, amanhã. E acrescentou: “O presidente quer dialogar com os líderes das Casas e todos nós, inclusive o presidente, queremos uma solução para o impasse, para que as MPs voltem a tramitar”.

 

Já em outro trecho, não se sabe como contornar a resistência de Arthur Lira.

 

“Eu estou confiante que sim, sobretudo, caso tenha algum diálogo com o deputado Arthur Lira, acho que isso pode avançar na solução”. Sei não, o comandante da Câmara dos Deputados não tem dado que pretende é ficar irredutível e provavelmente não andar pé diante de suas pretensões.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade declarou, em plena sexta–feira, que o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é bom, com um “princípio de pneumonia já tratado”, e que o presidente petista está “muito bem acompanhado”. A declaração foi feita depois de Lula adiar viagem à China do sábado para domingo em razão de um quadro leve de pneumonia. O Planalto também cancelou, mais cedo, as agendas previstas para ontem.

“O diagnóstico é de um quadro leve, repouso no dia de hoje. Ele já está muito bem acompanhado”, afirmou a ministra a jornalistas durante evento de lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose. Como sempre, Lula está sendo acompanhado pelo cardiologista Roberto Kalil Filho (foto), que desembarcou em Brasília, ontem, pela manhã. O médico atende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já faz muito tempo.

 

A ex–presidenta da República Dilma Rousseff (PT) como ela gosta de ser chamada, foi eleita ontem como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. Ela substitui Marcos Troyjo, ex–secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o NDB até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, que tem a sua sede em Xangai, na China.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), sobre o rito das medidas provisórias. O encontro ocorreu ontem antes da viagem de Lula à China, no domingo. O ministro Paulo Pimenta (PT), da Secretaria de Comunicação Social, disse que “o presidente achava que é importante o encontro, já que ele vai viajar com o presidente Rodrigo Pacheco, que ele também teve a oportunidade de conversar com o presidente Lira antes da viagem”, disse ainda Paulo Pimenta (PT). Lula pelo jeito, está bem, né?

Por meio de seus advogados, o ex–presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), entregou, ontem, as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita. “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex–autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Moderninho né? Em 2019, o ex–presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.