O Judiciário em ação e Bolsonaro só apanha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma acusação contra o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL). Ela foi feita pela Associação de Vítimas e Familiares de vítimas da pandemia da COVID-19. O grupo afirma que o presidente cometeu nove crimes na gestão da pandemia da COVID-19. Vamos a eles: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; incitação ao crime; e ainda charlatanismo.

 

Calma que tem mais. Vamos a eles: falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, que é agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal. “Da petição inicial, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a sua devida manifestação”, escreveu o ministro da mais alta corte de Justiça do país, Luís Roberto Barroso, como é praxe nesses casos.

 

Já que estamos nesta praia jurídica, melhor aproveitar: o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, ontem, com pedidos de vista, ou seja, mais tempo de análise, o julgamento de uma série de recursos contra decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

 

Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Único a votar até a interrupção, o ministro Alexandre de Moraes confirmou as suas decisões anteriores e votou por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Em um desses inquéritos, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) é investigado por ter associado, em uma de suas lives pela rede social do Facebook, a vacina contra a pandemia da COVID-19 ao contágio do vírus HIV, que tantas mortes provocou antes das campanhas de vacinação.

Para encerrar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar, ontem, a Carta pela Democracia, a de quinta-feira. “Tem que atacar o meu governo e tem que atacar onde eu estou errando. O que eu estou fazendo que é contrário à democracia? É por aí, pô! O que eu estou fazendo? Nada! Estão preocupados com minha popularidade?” A resposta: a carta teve mais de um milhão de assinaturas.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) esteve em Ceilândia na manhã de ontem. No Sol Nascente, uma das regiões mais vulneráveis de Brasília, o chefe do Executivo gravou vídeo para sua campanha para explorar a concessão em sua gestão do aumento das mensalidades do Auxílio Brasil para R$ 600 para famílias mais necessitadas. Depois, parou para comer pastel e tomar caldo de cana. Ele tirou fotos com apoiadores.

O ministro Raul Araújo (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PL para que sejam excluídos das redes sociais vídeos em que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chama o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) de mentiroso e covarde. O ministro entendeu que, apesar de ser uma crítica ácida e ter tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio. “O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais.”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo entendeu que o discurso do petista “não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”, mas também “aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.

 

O escritor anglo-indiano Salman Rushdie, de 75 anos, foi esfaqueado no palco de um evento em Nova York, nos Estados Unidos, ontem. A obra de Rushdie, defensor da liberdade de expressão, fez com que ele se tornasse alvo de ameaças de morte no Irã desde a década de 1980. Infelizmente, a intolerância é algo corriqueiro que atravessa o mundo, mesmo onde impera a democracia. Rushdie foi levado de helicóptero para um hospital, mas seu estado de saúde ainda é desconhecido, disse a polícia. O relato da polícia não esclareceu possíveis motivos para o ataque.

O livro “Os versos satânicos”, de Rushdie, foi proibido no Irã em 1988, porque se refere a alguns versos do “Alcorão” e tem um dos personagens inspirado no profeta Maomé. A obra é considerada por muitos muçulmanos como uma blasfêmia. Em 1989, o aiatolá Ruhollah Khomeini emitiu um edito, ou melhor, anúncio feito por autoridades judiciais pedindo a morte de Rushdie. Na época, Khomeini ofereceu uma recompensa de mais de US$ 3 milhões a quem tirasse a vida do escritor, que foi obrigado a viver clandestino e sob proteção policial britânica.