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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

A estreia no Supremo do novo ministro indicado pelo presidente Bolsonaro

''André Mendonça determinou que o presidente, a Câmara dos Deputados eo Senado apresentem informações sobre o fundão eleitoral''


13/01/2022 04:00 - atualizado 13/01/2022 06:59

André Mendonça, ministro do STF
André Mendonça anunciou sua primeira decisão como ministro do STF (foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO)
A assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou, ontem, que a ministra Damares Alves testou positivo para a COVID-19, depois de ter apresentado sintomas leves da doença. Ela passa bem e faz isolamento desde a última semana. Damares Alves já tomou duas doses da vacina Pfizer contra a COVID-19 e fará novo teste de detecção do vírus depois de cumprir a devida quarentena, que é uma praxe necessária.

Afinal, o resultado do exame já havia saído antes, mas só foi divulgado na quarta-feira, isso mesmo. Foi ontem. Já que é assim, é melhor aquecer o cenário político. O protagonista é nada menos que André Mendonça, quer tomou posse há quatro semanas. O ministro é o relator de uma ação do partido Novo que contesta a medida, prevista em um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O fato é que André Mendonça determinou que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e também o Senado Federal apresentem informações, no prazo de cinco dias, sobre a aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões – é bilhões mesmo, sem erro de digitação, para o fundo que vai financiar as eleições neste ano.

“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados.”

Eu, hein! Haja declaração tão confusa, serve apenas para os magistrados mesmo. Duvida? Então, vamos lá. Ele continuou com o próximo registro: “De todo modo, ulteriormente, na esteira de sua remansosa jurisprudência, sendo a compreensão da maioria dos membros do tribunal, demonstra-se viável a conversão deste juízo perfunctório em decisão definitiva de mérito”. Ihh! Piorou.

De volta ao partido Novo, na ação, o partido defende que seja mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões. A alegação é que a verba precisa ser definida por outro poder, ou seja, o Executivo.

E argumenta que a proposta de cálculo dos valores do fundão, criada a partir de uma emenda apresentada durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara dos Deputados, não traz a fonte de recursos para custear a despesa bilionária, que é inconstitucional.

Internacional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que a “ascensão” das mídias sociais “permitiram o aparecimento de verdadeiras milícias digitais, terroristas verbais e traficantes de notícias falsas que disseminam o ódio, mentiras e teorias conspiratórias”. As declarações foram feitas em artigo publicado no blog IberICONnect, da Revista Internacional de Direito Constitucional.

Terrorismo

Já o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), comentou, ontem, a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, de que a revolução digital fez surgir “terroristas verbais”. Teve mais: “Disso ele entende, defendeu o terrorista Cesare Battisti”, rebateu o presidente sobre o italiano acusado de terrorismo, que foi extraditado pelo Brasil em 2018. “Isso é jogar fora das quatro linhas da Constituição. Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. Não se pode falar em terrorismo digital”, ressaltou Bolsonaro.


''Na reunião que os prefeitos da Grande Belo Horizonte tiveram, em que o governador ficou presente por cinco minutos, foi oferecida a bagatela, para todas as cidades da região metropolitana, de R$ 40 milhões. É falta de noção absoluta da necessidade e de dinheiro''

Alexandre Kalil, prefeito de BH, em ironia à 'oferta' do governador Romeu Zema, em entrevista a José Luiz Datena, na rádio Bandeirantes


Fiemg informa

A cachaça é o destilado brasileiro mais famoso no mundo. A produção e a venda da bebida à base de cana-de-açúcar precisam ser feitas com padrões de qualidade e boas práticas de fabricação; caso contrário, será uma bebida ilícita. Para combater essa prática, o Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas) lançou o aplicativo Cachaça Ilegal, que incentiva produtores e consumidores a denunciarem, anonimamente, a produção e a comercialização irregulares da cachaça. É gratuito, seguro e dispensa identificar quem denuncia.

Vacina salva

“Eu, Rodrigo e Gabriel, infelizmente, testamos positivo para a COVID-19. Graças às vacinas, estamos com sintomas leves e seguindo todos os protocolos recomendados. Continuaremos isolados e cuidando da nossa saúde. A pandemia não acabou! Cuidem-se, vacinem-se! Vacina salva vidas.” O registro, por meio de suas redes sociais, é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) em uma rede social. Ele creditou os sintomas leves à vacinação contra a doença. O fato é que ele, o marido e um dos filhos se contaminaram.

Pinga-fogo

Os tweets: @ContaratoSenado: “Eu, Rodrigo e Gabriel, infelizmente, testamos positivo para a COVID-19.  Graças às vacinas, estamos com sintomas leves e seguindo todos os protocolos recomendados. Continuaremos isolados e cuidando da nossa saúde. A pandemia ainda não acabou! Cuidem-se, vacinem-se! Vacina salva vidas!”

“Melhoras, meu amigo! Que você e sua família tenham uma ótima recuperação. Vamos continuar lutando pela vacina para o nosso povo!” @randolfeap, leia-se o senador Randolfe Rodrigues, atualmente o líder da oposição no Senado Federal, que foi eleito no Amapá.

“Não tenho provas, mas vou falar. Como é que aquele cidadão – imita Lula 9 dedos – está conseguindo apoios apesar de uma vida pregressa imunda, já loteando ministérios. Não pensem vocês que aparecem R$ 50 milhões num apartamento.” A referência partiu do presidente Bolsonaro.

E teve mais: “Foi a fada madrinha que botou a varinha e colocou R$ 50 mi lá dentro. Não, veio da Caixa Econômica Federal, lá trás”. Bastaria, mas o chefe da Nação estava afiado: “Bandidos, canalhas para assaltar o país por um projeto de poder e o ato final seria roubar nossa liberdade”.

É suficiente por hoje, não é mesmo? Sendo assim… FIM!
 

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