O monopólio de Arthur Lira rasga o regimento da Câmara dos Deputados

“Com relação às medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo ganhar todas as votações de 1 a 312.” Quem destaca é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele se referia, sem citar o nome, a um ministro do STF contra 312 deputados.

O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros.” Ah! O ministro é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O fato é que, contrariando a mais alta corte de Justiça do país, Arthur Lira avisou, ontem, que manteve a votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos, aquele que venceu por apenas quatro votos. São necessários 308 para a aprovação.

Lira observou ainda que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por ato da Mesa e não precisa alterar o regimento. É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros poderes sobre essa decisão.”

A insistência é tanto que, em busca de votos para não perder no plenário, Arthur Lira avisou que a Mesa Diretora deve se reunir para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica. E avisou que seria ontem mesmo, à tarde, se a Mesa Diretora concordasse.

Pelo jeito, não será tão fácil assim. “A PEC virou um cabo de guerra político. A discussão no plenário está politizada. Quem não quer dar o auxílio de R$ 400 é porque acha que ele influenciará o processo eleitoral, o que é certo e líquido, nem precisa dar o motivo.”

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, com o seu jeito alagoano, ainda insiste: “Estão levando isso além do lado social de 20 milhões de famílias que passam fome”. E teve o grand finale: “A incerteza é muito pior para o Brasil, para o mercado e para especialistas que defendem fundos”. A bolsa de valores virou palanque? Agora chega mesmo.

E tem também o interesse dos senadores. A Advocacia do Senado encaminhou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), documento no qual defende o restabelecimento do pagamento das emendas de relator. A suspensão do pagamento das emendas leva à “paralisação incalculável de obras e serviços”. E finaliza ressaltando “danos irreparáveis”.

Tradução, a novela política ainda não terminou, mesmo sem a força de querer. Esta, sim, já acabou.

Mais um episódio da novela envolvendo o “orçamento secreto”, aquele já conhecido na coleção de polêmicas capitaneadas pelo presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. O fato é que o Tribunal de Contas da União (TCU), finalmente, o incluiu na pauta da sessão plenária de amanhã. As emendas de relator beneficiam só alguns parlamentares e não são transparentes. Só os queridinhos do governo delas se beneficiam. O relator é o ministro Raimundo Carreiro.

“Sobre combustível. Sem entrar em detalhes, como é o combustível no Brasil... Custa R$ 2,30 a gasolina (na Petrobras) e chega a R$ 7 nas bombas. A culpa é minha?”, perguntou Bolsonaro aos seus apoiadores. Só que ele próprio foi quem respondeu: o presidente ressaltou que o preço alto do combustível ocorre em todo o mundo, mas que no Brasil “pode ser menor”. “Não quero a parte da União desse lucro fantástico. Até porque, não vai muita coisa. Vai lá para o social. E o melhor social é baratear o preço da gasolina.” Foi em entrevista feita à rádio Jovem Pan.

“É fundamental nós reconhecermos e fazer o mea-culpa de um problema grave que temos no Brasil, que é o do desmatamento ilegal da Amazônia e das nossas florestas.” Quem diz é o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele participou, em Glasgow, na Escócia, e se encontrou com John Murton, enviado do Reino Unido à COP-26. Foi o que aconteceu: “Leis nós temos, mas precisamos é fazer cumprir a lei no Brasil, evitando que haja esse desmatamento”, disse Pacheco.

Mais de 100 mil eleitores voltaram às urnas, no domingo para eleger novos prefeitos em sete municípios brasileiros. As eleições suplementares foram definidas pela Justiça Eleitoral para substituir prefeitos e vices eleitos em 2020, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos na eleição, no ano passado. Um só exemplo é suficiente: o maior processo eleitoral foi em Tomé-Açu, no Pará, em que 36.034 eleitores se mobilizaram na cidade. Carlos da Vila Nova (PL) foi eleito com 20.426 votos, ou 58,32% dos votos válidos.

Trata-se de projeto de lei que cria uma área de proteção ambiental (APA) de 100,6 mil hectares entre os municípios litorâneos de Canavieiras, Belmonte e Una. Todos eles na Bahia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também permite que as estações ecológicas e áreas de proteção ambiental possam ser exploradas economicamente por atividades turísticas, desde que respeitadas as regras ambientais. Tudo isso partiu do deputado baiano, óbvio, Uldurico Júnior (Pros-BA).

• Em tempo, a expectativa é de que Rodrigo Pacheco também se encontre, nos próximos dias, com o norte-americano John Kerry, e também com Marcos Prado Troyjo, presidente do Banco dos Brics, aquele grupo que reúne, além do Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.
  
  
• Mais um em tempo, desta vez sobre a nota Volta às urnas. Em Jaguaruana, no Ceará, João Dourado, na Bahia, Carapebus, no Rio de Janeiro, em Bandeirantes, no Mato Grosso do Sul, e para encerrar em Francisco Alves, no Paraná. Todos eles além de Tomé-Açu.
  
  
• E tem Minas com direito a protesto: moradores de Itabira e integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem, contra a conduta de policiais militares que imobilizaram uma mulher com uma criança no colo. E tudo foi gravado em vídeo.
  
  
• Com cartazes e palavras de ordem, eles se mobilizaram na mesma avenida onde a ação policial aconteceu. O caso ganhou repercussão e o vídeo da ação dos PMs viralizou, causando revolta.
  
  
• Sendo assim, de forma revoltante, como convém, basta esperar se os policiais vão ser devidamente punidos. O jeito então é fazer o decreto do início da semana passada. FIM!