Mais um dia mineiro na política nacional com a repercussão do tribunal

Eles são novos, terão tempo suficiente para aprender um pouco mais tanto de política quanto de Justiça. Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, ambos do Novo, não votaram como a maior parte dos conterrâneos.

 

Argumentaram seguir a orientação do partido e por isso pretendiam que fosse rejeitado o projeto de lei aprovado quarta-feira. São os ecos da aprovação, na quarta, da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.

 

“Houve uma mobilização da Câmara, a meu ver pelos motivos errados, como amizade com o relator e fidelidade à bancada mineira. Sempre que você prioriza um estado com aumento de estrutura da União, todos os outros estados pagam a conta.” Quem relatou foi o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

 

Para deixar claro e objetivo, melhor deixar o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) detalhar: “A criação da sede em BH significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça. Vou trabalhar muito aqui no Senado para a aprovação dessa proposta, conversar com todos os senadores e senadoras, mostrar sua necessidade e a forma como essa nova sede será criada, sem aumento de custos”.

 

E Anastasia ainda ressaltou “outra preocupação importante que devemos ter”. O senador acrescentou esperar que “possamos avançar com essa matéria tão relevante para os mineiros que precisam recorrer ao tribunal para ter garantidos seus direitos”. Já basta desse assunto.

 

Afinal, já virou novela a tentativa de reeleição dos comandantes do Congresso, tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A brecha encontrada vem do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

 

Ele traz como argumento o fato de que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso seria válida também tanto para o Senado quanto para a Câmara dos Deputados. É isso mesmo. Se já teve exceção à reeleição para Antônio Carlos Magalhães no Senado e, depois, as de Michel Temer (MDB-SP) e Rodrigo Maia, vale para Alcolumbre também. E traz Maia mais uma vez. Os próximos capítulos é que vão definir.

 

Parece notícia velha, e é de fato, mas a atual insistência fala por si. Bandeira de Mello deve ter lá os seus argumentos. Melhor esperar os ministros da mais alta corte de Justiça do país, os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), votarem logo os próximos capítulos desta novela.

Mais de 22 anos depois de ter sido apresentado no Senado Federal, pelo então senador Arlindo Porto, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, graças ao comprovado prestígio do deputado mineiro Fábio Ramalho, seu relator. Agora, ele volta ao Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai manter a proposição “na gaveta” até 2021, porque, candidato à reeleição, ele não quer criar polêmica com seus colegas contrários à aprovação do TRF mineiro.

...mais sobre Arlindo Porto (foto): ele foi prefeito de Patos de Minas, vice-governador de Minas Gerais, de 1995 a 2003. E foi também ministro da Agricultura e Abastecimento, entre 8 de maio de 1996 e 4 de abril de 1998, no governo tucano do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). E sobre FHC, tem um registro de ontem, que vale ressaltar. Ao defender a integralidade das instituições, ele fez um registro bem atual: “Ao debater a democracia, precisamos também discutir as pessoas. Como elas aceitarão a ordem estabelecida e os comandos?”. Fica aí a pergunta do jeito tucano de ser.

Os cães-ouvintes acompanham pessoas com deficiência auditiva; os cães de alerta reconhecem, no dono, crises de ansiedade, epilepsia ou hipoglicemia; os cães de serviço auxiliam pessoas com deficiência orgânica ou motora; e animais de assistência emocional são utilizados no controle e suporte de paciente psiquiátrico. Tudo isso e mais um pouco consta do projeto de lei do deputado Paulo Bengston (PTB-PA) que autoriza o transporte de cães de assistência emocional ou de serviço dentro da cabine de aeronaves de empresas aéreas brasileiras. Atualmente, já que não há previsão legal no Brasil, cada companhia aérea define regras próprias para o transporte desses animais.

O deputado estadual de Minas Gerais Jean Freire (PT), que é médico, é mais um caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus no quadro de servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa. O deputado, que é do Vale do Jequitinhonha, relatou que se contaminou trabalhando na linha de frente do combate à doença. Mesmo com sintomas, ele chegou a fazer dois testes que deram negativo, até o terceiro confirmar a doença. A esposa dele, que também é médica, contraiu a COVID-19 e está internada. A filha do casal é o terceiro membro da família a testar positivo para a doença.

O drawback é um regime aduaneiro que concede isenção ou suspensão de impostos. Ele é concedido especialmente para insumos importados que vão ser usados na fabricação de produtos destinados à exportação. O fato é que, em votação simbólica, o Senado aprovou ontem a medida provisória que prorroga os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, estendendo por mais um ano o regime aduaneiro especial. O objetivo da medida, que veio do governo federal, é reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia, a já conhecida COVID-19.