ANS suspende os reajustes anuais dos plano de saúde até o fim do ano

Eram, pelo menos, duas dezenas de projetos com o mesmo objetivo: impedir o aumento de preços dos planos de saúde. Óbvio que por causa da COVID-19. Havia mais de 20 propostas nesse sentido, vale para mostrar que houve sensatez das próprias operadoras. Afinal, elas foram apresentadas nada menos a partir de março deste ano, desde o reconhecimento do estado de calamidade pública que a pandemia provocou. Só que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devidamente ciente de que não adiantaria insistir, suspendeu o reajuste anual de todos os planos de saúde até dezembro. E, para não criar outra polêmica, incluiu que todas as faixas etárias teriam o mesmo índice, inclusive para os idosos, já que quanto maior a idade, mais caros eles ficam.

“Parabenizo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trouxe esse debate ao Senado, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tem projeto semelhante (PL 2.230/20), além de outros deputados. Os brasileiros já estão enfrentando muitas dificuldades nesta pandemia e esta foi a melhor decisão a ser tomada”, fez questão de terceirizar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Melhor mudar de assunto, mais ou menos, né? É que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ressaltou datando: “Quando a gente olha as medidas de crédito e mais medidas que foram feitas como auxílio emergencial, a gente consegue um impulso até dezembro”.

Pois é, a pergunta óbvia ele mesmo destacou: “O que a gente precisa agora ao longo desse caminho é ganhar credibilidade para que a economia pegue no tranco e que a gente gere esse movimento positivo a partir de dezembro”. Em tradução simultânea, dá para chegar até o fim deste ano. 

O que será ano que vem é uma incógnita que o próprio Roberto Campos Neto dá sinais de que é melhor esperar que cenário virá. Com o mundo inteiro estagnado com a pandemia, que cenário ele vai encontrar? É uma busca mundialmente ainda sem resposta. Ele esteve em evento virtual do Estadão, ontem. Fica aí o devido registro.

Só que o presidente @jairbolsonaro (sem partido), bem ao seu já conhecido estilo, foi ao Twitter: “O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso, assinei o Decreto 10.470/2020, prorrogando o benefício emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados”. 

Por fim, o registro mineiro da COVID: “O que vemos hoje é que o platô parou de subir e com clareza. Para nós, isso é muito importante, começamos a ver sinais de que estamos passando do platô e partindo para a queda”. Quem diz é o secretário da Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

 

“Não é o momento de avaliar processo de impeachment. Estamos em uma pandemia, com milhões de contaminados e grande impacto econômico. Neste momento, não podemos ampliar a crise.” É mais uma vez o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), tentando apagar incêndios. “Uma frase como esta, vinda do político mais importante do país, gera impacto negativo internamente e lá fora.” Tudo por causa de uma pergunta que envolvia a primeira-dama Michelle. Só que sobrou foi para o repórter em seu ofício: “Minha vontade é encher tua boca na porrada”.

Só que agora é da polêmica deputada Flordelis (PSD-RJ). “Este é um crime que não tem relação com o mandato”, disse Rodrigo Maia. Por isso, afirmou que não existe foro especial para o caso, que está sendo objeto de processo na primeira instância da Justiça. “Não é uma questão de foro, mas de prerrogativa”, disse. Para que a deputada seja presa ou afastada do mandato, é preciso que haja autorização da Câmara. “Se o Judiciário pedir o afastamento, vamos decidir. Em relação ao processo, tenho que analisar para que a Câmara avalie que providências tomar”, disse Maia.

Ex-diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Jr., entre outras coisas, fez questão de ressaltar ser necessário reduzir gastos sem relação com a crise econômica provocada pela COVID-19. Assim ele começou na audiência pública da Comissão Mista do Congresso, que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária em relação à pandemia. Acrescentou que “a tese do ajuste fiscal expansionista não tem base na realidade empírica e muito menos na experiência internacional”. E lembrou que o Congresso terá que votar ainda este mês o projeto da Lei Orçamentária para 2021.

“Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou firmar termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.” É texto oficial do projeto de lei apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), que tramita na Câmara Federal. O argumento: “No contexto de alta contaminação no Brasil, possuir seguro de saúde válido não é suficiente para garantir que o próprio estrangeiro, caso contaminado, venha a ser atendido por serviço privado de saúde, já que em várias cidades os serviços de saúde encontram-se em colapso ou à beira dele”.