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Como previsto, governo sofreu aquela 'goleada' no Supremo

O último voto foi do presidente do STF, Dias Toffoli, que acompanhou o voto da relatora ministra Cármen Lúcia, e fez o placar de 9 a 1


21/08/2020 04:00 - atualizado 21/08/2020 07:47

A ministra Cármen Lúcia condenou a elaboração de dossiê de adversários do presidente Bolsonaro por órgão do Ministério da Justiça(foto: Rosinei Coutinho/STF/Divulgação - 18/3/20)
A ministra Cármen Lúcia condenou a elaboração de dossiê de adversários do presidente Bolsonaro por órgão do Ministério da Justiça (foto: Rosinei Coutinho/STF/Divulgação - 18/3/20)
A partir de agora, o Ministério da Justiça – que é do Poder Executivo e não do Judiciário, para que não haja confusão – tem que suspender imediatamente a elaboração de dossiês. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria–Geral da República (PGR), ambas governamentais, pediram a rejeição da ação. E foram fragorosamente derrotadas. A goleada fala por si.

Tudo isso vem de dossiês tratando da vida pessoal de quem integrava um movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro. O que incluía ainda escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos.

O fato é que o partido Rede Sustentabilidade questionava um dossiê feito pelo Ministério da Justiça. E foi uma derrota estrondosa. Foram nove votos em favor da ação apresentada pelo partido.

Um de seus argumentos foi professoral. Isso mesmo, incluía professores universitários. O governo, pelo jeito, não foi muito educado. Pelo menos é o que mostram os supremos votos que foram divulgados com toda a devida transparência. Melhor detalhar um pouco mais sobre eles.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação do Rede Sustentabilidade que pede a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso. A pergunta que fez é “se não há dossiê, do que estamos falando em matéria administrativa, que chegou até a provocar o afastamento de servidor?”

Resposta rápida: o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Cármen Lúcia, assim como também fizeram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber e Luiz Fux, formando a maioria com o quinto e o sexto votos. A sessão foi interrompida para intervalo. Na volta, foi a vez do ministro Ricardo Lewandowski.

Em seguida, Gilmar Mendes deu o oitavo voto. O julgamento entrou na reta final com o voto do ministro Marco Aurélio de Mello. E ele foi o primeiro a abrir uma divergência e deu o único voto para rejeitar a ação que contesta a produção de dossiê.

O último voto foi do presidente do Supremo Tribunal Federal  (STF), Dias Toffoli, que acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, e fez o placar de 9 a 1. Faltou um? Melhor deixar claro de uma vez: o ministro Celso de Mello não participou porque está de licença médica.

Para encerrar, só um detalhe: trata-se da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de que nunca tinha ouvido falar. Com uma sigla desta, sem nenhuma inspiração, o jeito é parar de operar o computador logo de uma vez e encerrar por aqui. Agora mesmo. Basta, né?

O argumento

“Vale ressaltar que algumas cidades ainda estão em regime de isolamento total ou de quarentena para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Por conta disso, muitos sistemas de ensino ainda estão impedidos de retomar as aulas.” Quem diz é o deputado Zé Vitor (PL-MG), que fez um argumento pertinente: “o objetivo do projeto é garantir que os empregadores dos sistemas de ensino privado possam celebrar novos acordos com os seus empregados até 31 de dezembro de 2020, com a intenção de assegurar a manutenção do emprego e da renda”, completou.


No Triângulo

Verba no valor de R$ 1 milhão foi destinada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) de Uberaba, que será encaminhado a 29 entidades socioassistenciais da cidade. O dinheiro foi obtido por meio de solicitação de recurso extraordinário do deputado federal Franco Cartafina (PP-MG), que está em seu primeiro mandato como parlamentar em Brasília, e veio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). De acordo com a Seds, todas as instituições escolhidas são cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Detalhe: o prefeito Paulo Piau (MDB), que não foi citado pelo deputado, está no final de seu segundo mandato em Uberaba. Por que será?

Milhagem

O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu: “Com a crise em diversos setores e o cancelamento de viagens, muitos clientes perderiam os benefícios acumulados nesses programas de passageiros frequentes”, leia-se aqueles de pontuação e de milhagem até o fim da pandemia da COVID-19. É piada pronta, não dá para resistir. “Não é justo que os pontos expirem se não há alternativa ou segurança para que o consumidor conclua a compra.” Vale o detalhe do seu Projeto de Lei 4.166/20: esse tipo de programa é um serviço oferecido por companhias aéreas para recompensar os clientes por sua fidelidade à empresa.

“Desrespeito”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que poderá levar à votação na próxima semana projeto para suspender por 120 dias os aumentos de tarifas dos planos de saúde. As operadoras, de acordo com ele, estão elevando as mensalidades durante a pandemia. “Aumentar 1 plano de saúde em 25% é 1 desrespeito com a sociedade. Se a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tomar uma decisão, vamos votar na 3ª feira o projeto que suspende o aumento dos planos por 120 dias.” Os numerais de sua declaração é que Maia usou o Telegram, onde costuma divulgar o seu trabalho.


Boa notícia

É raro, mas às vezes tem, para relaxar um pouquinho. O meio ambiente fala por si e não confunda com o ambiente político. O fato é que o incêndio no Parque Nacional da Serra da Canastra, isso mesmo, aqui em Minas Gerais, foi finalmente controlado pelas equipes de combate na tarde de ontem. E a informação é confiável, ela vem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma força-tarefa, que incluiu mais de 70 pessoas entre brigadistas dos parques nacionais da Serra do Cipó, Serra dos Órgãos e do Caparaó, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e por aí vai, merece elogios.

Pinga fogo

Em tempo, sobre a nota Milhagem: o projeto de Juninho do Pneu foi apresentado oficialmente em 11/8/2020, na Câmara dos Deputados. E o parlamentar ainda pediu: “conto com o apoio dos nobres pares para aperfeiçoar e aprovar este projeto com a maior brevidade”.

Mais um, sobre o incêndio no Parque da Canastra: para debelar as chamas, foram usados sopradores, abafadores, bombas costais, foices, rastelos e enxadas, entre outras ferramentas. Além disso, as equipes empregaram 19 viaturas terrestres, um helicóptero e dois aviões agrícolas.

E tem ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma surpreendente declaração: “Acho plenamente possível ter uma eleição em que o PT não tenha candidato a presidente”. Acrescentou que “isso é plenamente possível”.

Sobre Lula, o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, foi pragmático, ao ressaltar que ainda falta muito tempo até 2022. Pelo jeito, a esquerda pode de fato se descolar mesmo do atual protagonismo da seara petista.

Diante de tudo isso, é melhor esperar para ver e crer. Afinal, a política deve continuar agitada, mesmo com a semana terminando. Um bom dia a todos.



















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