Minas Gerais unida jamais será vencida. E agora com um tribunal federal

“Já discutimos a possível proposta do Renda Brasil e falei está suspenso. A proposta como apareceu para mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobre para dar aos paupérrimos.” É declaração do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em relação ao seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

O fato concreto é que o presidente contrariou Guedes, por ele ter sugerido o valor de R$ 250 para o Bolsa-Família, que agora tem o nome de Renda Brasil, para não confundir com o antigo programa petista. Parece até notícia já vista, mas é fato que Bolsonaro pretende marcar a sua digital.

Ele próprio deixa a entender o seu objetivo: “Ou o Brasil começa a produzir, fazer o plano que interessa a todos nós, que é o emprego, o melhor plano social que existe, ou estaremos fadados ao insucesso”. Pelo andar da carruagem, tudo indica que o cenário que o presidente Bolsonaro busca é a sua reeleição, mesmo que ela esteja ainda a daqui dois anos.

Como tudo passa por Minas Gerais na política, a agenda presidencial do dia foi a retomada da produção do alto-forno 1  da Aciaria da Usiminas, em Ipatinga, lá no denominado Vale do Aço, como não poderia deixar de ser, não é mesmo? A volta aos trabalhos por lá  foi ontem, mas estava parada desde abril. Culpa, óbvio, por causa da COVID-19, a pandemia do coronavírus.

E teve uma espécie de palanque político por lá. Uma multidão ficou concentrada à espera do presidente e tem um detalhe bem de longe  da história nacional, já que seus apoiadores estavam na Avenida Pero Vaz de Caminha. Nada menos que o encarregado de fazer os registros da armada de Pedro Álvares Cabral, que descobriu o Brasil em1500.

Melhor voltar no tempo e montar um palanque. Nele estiveram, entre outros, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, além de outros políticos mineiros, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Já que estamos em Minas Gerais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que capitular: “Estamos votando a matéria por conta da bancada mineira, que, unida, pediu a votação. Todo mundo sabe minha posição sobre esse tema: acho que não é hora de tratar de criação de uma nova estrutura”.

Como se diz, a união faz a força. E quem também merece elogios é o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, nada menos que o autor do projeto. Maia não brigaria com ele por nada deste mundo. E ficamos assim.

 

A Câmara dos Deputados, em sessão virtual do plenário, aprovou, ontem à tarde, a antiga reivindicação mineira. Os deputados deram aval ao texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Agora é fato consumado. Alguns parlamentares de outros estados até que tentaram atrapalhar, mas não tiveram êxito. Afinal, o argumento mineiro segue o que indicam os dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, que Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF da 1ª Região. Isso mesmo, um terço de todos casos.

 

É ainda da criação do TRF da 6ª Região, com 

sede em Belo Horizonte, para que fique claro 

mais uma vez. Relator da proposta, 

o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) apresentou substitutivo alegando que a efetiva instalação do novo tribunal só será depois que acabar o estado de calamidade pública por causa da pandemia da COVID-19. Registro: a reivindicação mineira é de autoria do 

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prevê que o novo tribunal será desmembrado do 

TRF da 1ª Região, que, assim, passará a 

atuar em 12 estados. Sem birra, tá!

 

 

 

Coisa rara, mas foi o placar nos dois turnos da votação que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Solenemente, os senadores ainda acrescentaram em mais 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. Se uma foto vale mais que mil palavras, é melhor cantar o Hino Nacional. E com as máscaras (foto), para não contaminar a solenidade em tempos de pandemia da COVID-19.

 

Autor do texto, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) alega que, diante da pandemia da COVID-19, “as empresas de ônibus brasileiras, que já vêm sofrendo o grande impacto da maior crise da história, não conseguirão suportar o ônus dos acidentes aos quais elas não têm responsabilidades”. O fato é que o argumento dele é esdrúxulo: o Projeto de Lei 4.004/20 revoga o dispositivo da legislação que considera como acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso de ida e volta da residência para o local de serviço e em qualquer que seja o meio de locomoção.

 

 

 

 

Será que foi um empate? Até o início da noite de ontem, foi o que aconteceu. Sem juízo de valor, para não ser processado, vale o registro da Agência Brasil, a oficial do governo federal: quatro dos oito ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se solidarizaram, ontem, com o colega e ministro Vital do Rêgo, que foi alvo na 73ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), batizada Ombro a Ombro e deflagrada ontem. “Gostaria também de manifestar minha profunda solidariedade ao ministro Vital do Rêgo, pelo momento de dor que atravessa”, acrescentou o ministro Walton Alencar Rodrigues.

» Por fim, o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (foto) (PSDB) fez pronunciamento para comemorar a aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte.

» E o deputado tucano fez questão ainda de ressaltar que Minas Gerais é responsável por um terço dos projetos que tramitam no TRF-1. E fez justiça ao exaltar o papel da Assembleia Legislativa, sob a liderança do presidente Agostinho Patrus (PV) no movimento para implantar o TRF–6.

» Em tempo, ainda sobre a nota 79 a zero. Percebeu o detalhe da fotografia? Não mesmo, olhe para a mesa diretora lotada de frascos com álcool em gel, como não poderia deixar de ser, enquanto estavam de pé cantando o Hino Nacional.

» Mais um: o TRF da 6ª Região abrangerá apenas o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

» Portaria da presidência do Senado publicada no Diário Oficial da União de ontem tornou sem efeito, por causa da COVID-19, a constituição da comissão examinadora do próximo concurso público do Senado Federal. A realização do concurso está mantida, porém, 

ainda sem data. Fim!