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993 Resultados
DANOS MORAIS
Construtora vai indenizar cliente por atraso de 8 meses na entrega de casa
Empresa deve pagar R$ 6 mil por danos morais e multa de 10% do valor do imóvel após atraso na entrega e problema de escoamento nos banheiros
PENALIDADE
Procon-MG multa agência de banco em BH por irregularidades nos serviços
Dentre as falhas, o Ministério Público encontrou ausência de tabela física de serviços prioritários e descumprimento do tempo de atendimento
DIREITOS DO CONSUMIDOR
MG: Justiça mantém multa de R$ 9,6 milhões ao Banco Santander por infrações
Ministério Público constatou a inscrição indevida de cerca de 7 mil servidores públicos estaduais em cadastro de devedores
ERVÁLIA
Animais mortos de forma cruel: abatedouro leva multa de R$ 503 mil em MG
Condições insalubres e métodos de abate que desrespeitam a legislação foram identificados pela polícia ambiental, com apoio de fiscais do IMA
INFRAÇÃO
Procon multa agência de banco em BH por violar direitos do consumidor
Empresa não informava clientes sobre situações que permitiam a recusa de pagamentos ou impediam a recepção de cheques
Internacional
Apple recorre de multa de € 150 milhões de autoridade francesa da concorrência
Uefa multa Barça e Chelsea por não cumprirem fair play financeiro
Pablo Oliveira
Justiça condena Luva de Pedreiro e multa com ex-empresário ultrapassa R$ 7 mi
Allan Jesus vence novo recurso e juiz corrige valor da penalidade contra influenciador
França multa Shein em € 40 milhões por práticas enganosas
Meta anuncia que recorrerá da multa europeia de € 200 milhões