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DANOS MORAIS

Construtora vai indenizar cliente por atraso de 8 meses na entrega de casa

Empresa deve pagar R$ 6 mil por danos morais e multa de 10% do valor do imóvel após atraso na entrega e problema de escoamento nos banheiros

• 18/07/2025 - 17:14 - Compartilhe

PENALIDADE

Procon-MG multa agência de banco em BH por irregularidades nos serviços

Dentre as falhas, o Ministério Público encontrou ausência de tabela física de serviços prioritários e descumprimento do tempo de atendimento

• 16/07/2025 - 17:04 - Compartilhe

DIREITOS DO CONSUMIDOR

MG: Justiça mantém multa de R$ 9,6 milhões ao Banco Santander por infrações

Ministério Público constatou a inscrição indevida de cerca de 7 mil servidores públicos estaduais em cadastro de devedores

• 11/07/2025 - 16:35 - Compartilhe

ERVÁLIA

Animais mortos de forma cruel: abatedouro leva multa de R$ 503 mil em MG

Condições insalubres e métodos de abate que desrespeitam a legislação foram identificados pela polícia ambiental, com apoio de fiscais do IMA

• 08/07/2025 - 23:37 - Compartilhe

INFRAÇÃO

Procon multa agência de banco em BH por violar direitos do consumidor

Empresa não informava clientes sobre situações que permitiam a recusa de pagamentos ou impediam a recepção de cheques

• 07/07/2025 - 18:57 - Compartilhe

Pablo Oliveira

Justiça condena Luva de Pedreiro e multa com ex-empresário ultrapassa R$ 7 mi

Allan Jesus vence novo recurso e juiz corrige valor da penalidade contra influenciador

• 04/07/2025 - 08:33 - Compartilhe