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Mundo Corporativo
Nova Lei de Licitações impulsiona avanço do seguro garantia no país
Com novas exigências legais e cláusula de retomada, seguro garantia reduz riscos de paralisação e aumenta segurança em contratos públicos.
TRANSFOBIA
Duda cobra Nikolas: o que acontece após uma condenação por transfobia
Deputada aciona Justiça para receber R$ 65,5 mil, valor atualizado da condenação; entenda os próximos passos do processo e as implicações legais para Nikolas
ENTENDA O CASO
UFJF repudia pichação com símbolo nazista em sede de diretório acadêmico
Universidade afirma que apologia ao nazismo é crime e diz que medidas administrativas e legais já estão em curso para identificar os responsáveis
TRÂNSITO
Menor ao volante: o que diz a lei em caso de acidente com morte
O caso da criança de 2 anos morta em Santa Luzia levanta debate; entenda as consequências legais para o adolescente e seus responsáveis
produção de dark horse
Beyoncé toma medidas legais por uso de música em filme sobre Bolsonaro
Música "Survivor" integra o terceiro álbum homônimo do Destiny’s Child, grupo do qual Beyoncé foi integrante; música foi utilizada no trailer do filme
Trabalho
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A justiça responsabiliza as empresas; entenda quais são as obrigações legais dos empregadores para prevenir, investigar e punir o assédio no trabalho
Novo livro mostra como lidar com a saúde mental no trabalho
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editorial
Fraude no INSS não pode virar pizza
A corrupção no INSS é modelo de negócio, explorado há anos por grupos que aproveitam de brechas legais, fragilidade e e falta de controle interno
CORREDOR DA MORTE
Veja casos reais de condenados que pediram a própria execução
De Gary Gilmore a Timothy McVeigh: conheça histórias de presos que abriram mão de recursos legais e o que isso revela sobre o sistema penal
Internacional
Ataques contra supostas 'narcolanchas' no Caribe são legais, diz Departamento de Justiça dos EUA