Tudo Sobre leis

CONSTITUIÇÃO

Cláusulas pétreas: o que são e como elas protegem os seus direitos

Voto, liberdade e separação de poderes são protegidos por lei; entenda quais pontos da Constituição não podem ser alterados e por que isso importa

• 07/10/2026 - 15:24 - Compartilhe

CRIMES

Importunação sexual e assédio na lei brasileira têm penas distintas

Legislação penal estabelece critérios específicos para punir condutas sem consentimento: entenda as diferenças jurídicas entre cada enquadramento

• 14/09/2026 - 13:49 - Compartilhe

CLT

Ponto facultativo vale para a iniciativa privada? Entenda o que diz a lei

O governo decretou folga, mas sua empresa vai trabalhar? Saiba o que a CLT diz sobre o assunto e se a empresa é obrigada a dar o dia de descanso

• 26/06/2026 - 17:43 - Compartilhe

TERCEIRA IDADE

Tem mais de 60 anos? Conheça 5 direitos de saúde pouco divulgados

Além de remédios gratuitos, idosos têm acesso a outros benefícios essenciais no SUS que muitos desconhecem; veja a lista e saiba como solicitar

• 12/01/2026 - 12:45 - Compartilhe

ARTIGO

Quem dita as regras da produção agrícola brasileira?

É preciso reconhecer que a sustentabilidade é valor essencial e inegociável. Mas ela deve ser conduzida dentro do marco legal brasileiro

• 27/10/2025 - 04:00 - Compartilhe

Herança

Posso deixar herança para meu pet? Veja o que a lei diz no Brasil

A história do idoso que deixará fortuna para quem adotar sua gata levanta a dúvida: como garantir o futuro do seu animal por meio de um testamento?

• 22/07/2025 - 14:24 - Compartilhe

Internacional

Vai à Argentina em julho? Fique atento às novas exigências

Desde maio, o governo argentino exige que os viajantes façam, com antecedência, um seguro viagem como forma de evitar superlotação dos serviços de saúde locais

• 01/07/2025 - 11:43 - Compartilhe