As exigências de Moraes para decidir sobre a prisão domiciliar do general Heleno
Relator pede perícia para checar "contradições" sobre Alzheimer e indica que alegação de doença não é garantia de relaxamento de setença
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa segunda-feira (1/12) que a Polícia Federal faça uma perícia médica para confirmar o Alzheimer declarado pelo general Augusto Heleno, no pedido para cumprir em regime domiciliar sua pena por tentativa de golpe de Estado. O relator viu informações contraditórias no pedido de tratamento médico em casa e deu 15 dias para a entrega de um “laudo completo”, que indique o quadro do condenado e os cuidados que ele requer.
“Determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias”, registra Moraes, na decisão desta segunda. O ministro pede “a realização de avaliação clínica completa” e a indicação do “grau de limitação funcional” e dos “cuidados necessários para manutenção de sua integridade física e cognitiva”. O relator quer saber se é caso de “necessidade – ou não – de supervisão contínua”.
Na semana passada, a defesa de Heleno conseguiu um parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) para sua prisão domiciliar. Moraes decidiu averiguar o declarado. “Em virtude de informações contraditórias, a análise do pedido formulado pela defesa exige, inicialmente, efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular)”, registra a decisão.
Moraes também impôs critérios mais rígidos para a alimentação especial autorizada para Jair Bolsonaro receber em sua cela, na sede regional da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena como “líder” da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente não quis a comida fornecida aos demais detidos na carceragem da unidade, desde que foi preso. Ele tem recebido comida da família transportada por assessores. Além de ordenar que a PF fiscalize e registre o conteúdo das marmitas e sacolas, o ministro estipulou três pessoas indicadas para levar as refeições e os horários das entregas.
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Bolsonaro tem pedido, via defesa, o direito ao regime domiciliar para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, alegando precário estado de saúde. O ex-presidente teve que ser socorrido duas vezes desde que foi detido preventivamente no sábado, 22, dia da tentativa de abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, três dias antes do início da execução da sentença.
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Nesta segunda-feira, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que um cardiologista e um fisioterapeuta possam fazer o tratamento do condenado na sede da PF. Moraes não deu indicativo de que vai atender.
