Conselho da Justiça Federal se reúne pela primeira vez em Minas Gerais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) se reuniu pela primeira vez na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (24/6). Perto de completar dois anos desde sua instalação em Minas Gerais, o tribunal recebeu o colegiado para o julgamento de 17 processos administrativos.

“Primeira vez que nos reunimos aqui (em Minas Gerais). Com muita alegria e a hospitalidade do povo mineiro, agradecemos a acolhida”, disse a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A magistrada ainda lembrou do aniversário de 55 anos do primeiro concurso para juiz federal substituto, o que, segundo a desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do TRF-6, é uma “feliz coincidência” que ocorre na data em que o CJF se reúne pela primeira vez em Minas.

“Para nós, isso é motivo de bastante orgulho, significa que o TRF-6, após todas as dificuldades da sua implantação e instalação, que estejamos reunidos em plenário acolhendo uma reunião do Conselho da Justiça Federal”, frisou Mônica Sifuentes.

Ainda participaram do encontro os ministros Og Fernandes, também do STJ e vice-presidente do CJF, os ministros Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas e os desembargadores federais João Batista Moreira (presidente do TRF-1), Guilherme Calmon (presidente do TRF-2), Carlos Muta (TRF-3), Fernando Quadros (TRF-4) e Fernando Braga Damasceno (TRF-5).

Os encontros rotativos na sede de cada Tribunal Federal ocorrem desde 2022, com o objetivo de promover a descentralização dos trabalhos e permitir a integração da Justiça Federal, o que, segundo o CJF, proporciona uma melhor supervisão administrativa e orçamentária.

Em uma série de processos tratados na reunião, estava, por exemplo, uma recomendação da corregedoria sobre um acordo de cooperação técnica entre o CJF, a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tem objetivo de somar esforços para reduzir litígios e acelerar processos que envolvam autarquias e fundações federais.

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Também estiveram em pauta processos administrativos comuns, como a criação de nove varas federais na sessão Judiciária do Mato Grosso do Sul, oito varas em Santa Catarina e da 2ª Turma Recursal da sessão Judiciária do Piauí. Os conselheiros ainda deliberaram sobre questões internas do CJF, como a jornada de trabalho dos seus servidores com deficiência ou com dependentes nesta situação.

Dois anos do TRF-6

O recém criado TRF-6 vai completar seu primeiro biênio em agosto, quando a presidente Mônica Sifuentes será substituída pelo atual vice-presidente, desembargador Vallisney de Souza Oliveira, eleito na última quinta-feira (20/6), e com o desembargador Ricardo Machado Rabelo sendo o vice. Atualmente a Corte possui 18 magistrados.

O tribunal era uma demanda antiga de Minas Gerais, que via seus processos no Judiciário Federal serem encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Na época da inauguração, o TRF-6 herdou mais de 200 mil processos, incluindo o acordo da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, na Região Central de Minas.