O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a senadora eleita Marília Campos (PT) debateram, nesta segunda-feira (16/11), na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, sobre a dívida de Minas Gerais com a União, que chega a cerca de R$ 188 bilhões. O objetivo é fechar uma proposta para renegociar o débito junto ao governo federal nas próximas semanas.

“Ele [Lula] está viajando. Assim que voltar, quero que a gente se encontre, junto do Ministério da Fazenda. O primeiro passo é fechar essa proposta para a gente levar”, disse o senador.

Marília também confirmou que ainda não há data marcada para o encontro, mas acredita que o presidente terá disponibilidade para receber os representantes de Minas Gerais. “Acredito que ele [Lula] terá toda disponibilidade para receber Minas Gerais e o governador para a gente discutir uma solução que seja mais definitiva para o nosso estado, mas ainda não temos essa agenda. Esperamos que seja marcada o mais brevemente”, afirmou.

A reunião também contou com a presença do vice-governador eleito, Eduardo Luís Falcão (Republicanos); da deputada estadual Leninha (PT), presidente do partido em Minas; e de Ana Pimentel (PT), deputada federal e líder do PT-MG na Câmara. O encontro marca o início de uma articulação que, segundo Cleitinho, deverá envolver outros parlamentares, como o também senador eleito por Minas Gerais Domingos Sávio (PL).

“[...] deputados para dialogar e unir Minas Gerais e acabar de uma vez com a questão da dívida. Eu não quero mais falar que o estado está quebrado”, afirmou.

A dívida de Minas Gerais é um dos principais desafios da gestão estadual e foi uma das pautas centrais das eleições para o governo mineiro. As condições de pagamento foram renegociadas no ano passado por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que ofereceu juros reais de 0% ao ano, com correção apenas pela inflação, refinanciamento em 360 meses e parcelas crescentes.

Desde janeiro, Minas paga as parcelas pelas regras do Propag. O programa federal reduz os juros, mas exige que o estado abata 20% do saldo devedor, cerca de R$ 35,86 bilhões, por meio da entrega de ativos e créditos estaduais à União.

Cleitinho defende que as condições ainda podem ser melhoradas por meio de uma nova negociação. Durante a campanha, ele criticou a falta de diálogo da atual gestão com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que pretende discutir novamente os termos de pagamento da dívida.

Desde janeiro, Minas paga as parcelas pelas regras do Propag; na foto, Falcão, Marília, Leninha e Ana Pimentel

Alexandre Guzanshe/EM.Press/DA

Marília também defendeu a busca por uma solução conjunta entre os governos estadual e federal. “Fui eleita para trabalhar por Minas, e a dívida é um dos temas mais importantes para o futuro do nosso estado. Ela pesa no dia a dia das cidades, na saúde, nas estradas, na capacidade de investir em quem mais precisa. Esse é um assunto que está acima de qualquer diferença partidária, e quero ajudar a aproximar o governo do estado e o governo federal para encontrar uma solução”, afirmou.

A estratégia também se soma à proposta de Cleitinho de buscar a revisão das condições de pagamento e atrair novos investimentos para Minas Gerais, como os da montadora chinesa BYD. “Tentar conversar com o presidente da BYD para trazer mais investimento. Você acha que alguém, empresário, vai querer investir com o estado estando quebrado?”, questionou.

Pauta da transição

Na quarta-feira (18/11), o Propag será discutido durante a reunião de transição entre o atual e o futuro governo. A adesão ao programa foi formalizada no fim do ano passado, mas o governo federal ainda não respondeu sobre a lista de ativos oferecida por Minas Gerais para abater 20% da dívida. A demora é alvo de reclamações do governador Mateus Simões (PSD), que ameaça judicializar a questão.

“Discutimos alternativas para o futuro de Minas Gerais e que não permaneça com a sua capacidade de investimento comprometida como está. Temos essa responsabilidade de fazer isso em conjunto. Agora vamos debater de forma técnica e orçamentária”, destacou Falcão.

O vice-governador eleito afirmou que as discussões serão concentradas nas possibilidades já previstas no Propag e em medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Dentro, inclusive, do arcabouço que foi aprovado, situações que já estão aprovadas na Assembleia, ou seja, discussões e possibilidades abertas, mas que, por opções do atual governo, não foram levadas adiante”, disse.

Ajuste fiscal

Outro tema discutido na reunião foi o impacto do pacote de ajuste fiscal do governo federal sobre as receitas de Minas Gerais. O governo estadual prevê arrecadar, em 2027, R$ 452,7 milhões por meio da compensação federal pelas perdas causadas a estados e municípios pela Lei Kandir. O cálculo consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo exercício, em análise na Assembleia Legislativa.

O montante, no entanto, pode ser reduzido caso o governo Lula consiga aprovar na Câmara dos Deputados o pacote de ajustes fiscais enviado ao Congresso Nacional nesta semana.

Conforme lei aprovada em 2020, a União precisa repassar anualmente, até 2030, R$ 4 bilhões a estados e municípios como forma de compensação pela queda de arrecadação provocada pela Lei Kandir. A norma isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação, beneficiando principalmente produtores de mercadorias primárias.

A proposta incluída no ajuste fiscal, no entanto, prevê o repasse de R$ 1 bilhão por ano nessa condição, com o saldo remanescente distribuído entre 2031 e 2037. Na prática, a redução pode gerar impactos diretos no orçamento estadual. Como o valor total a ser distribuído será menor nos próximos quatro anos, a quantia recebida por Minas Gerais também tende a diminuir.

A legislação de 2020 determina que, dos R$ 4 bilhões distribuídos a cada exercício, R$ 3 bilhões sejam destinados aos governos estaduais e R$ 1 bilhão às prefeituras. Após o cálculo, 75% do valor atribuído a cada estado é destinado ao governo estadual e 25% aos municípios, que recebem conforme os critérios de rateio das respectivas cotas-partes do ICMS.

Até o fim de outubro, por exemplo, Minas Gerais já havia recebido R$ 377 milhões dos R$ 2,5 bilhões distribuídos pela União. Em 2025, o estado recebeu ao todo R$ 418,3 milhões por meio da compensação.

Marília afirmou que pretende discutir o tema no Congresso Nacional para evitar perdas de receita para Minas Gerais. “Esse é um debate que, inclusive, eu particularmente acho que deve ser revisto, não só no Senado, como também na Câmara Federal. Já foi feito um contato com a deputada Ana para que a gente apresentasse alguma emenda que não tirasse receita de Minas Gerais, como está previsto agora. Entrariam quase R$ 500 milhões em função das compensações previstas pela Lei Kandir, mas é um debate que temos que aprofundar com o governo do estado”, destacou.

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Cleitinho também demonstrou preocupação com a proposta e afirmou que pretende tentar barrar a medida no Congresso. “Estou indo para Brasília botar um destaque para tentar barrar essa medida fiscal”, disse.

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