Composição do Congresso Nacional não reflete população negra
TSE aponta que número de parlamentares pretos e pardos avançou pouco desde 2022, ocupando só 158 das 594 cadeiras
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O Congresso Nacional terá 158 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos na próxima legislatura. O número corresponde a 26,6% das 594 cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados ontem. Embora represente um pequeno avanço em determinados espaços, a proporção ainda está distante da composição racial do Brasil, onde 55,5% da população é negra, como mostra o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença evidencia a dificuldade de transformar a maioria demográfica em presença efetiva nos espaços de decisão política.
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Na Câmara dos Deputados, serão 135 parlamentares negros entre os 513 integrantes, o equivalente a 26,3% da Casa. O percentual permanece igual ao registrado em 2022, depois de um crescimento entre 2014 e 2018, quando a representação passou de 19,9% para 24%. Entre os eleitos em 2026, 101 são homens e 34 são mulheres. Elas correspondem a aproximadamente 6,6% das cadeiras da Câmara. A distribuição também apresenta desigualdades regionais. O Tocantins terá a maior proporção de deputados negros, com sete dos oito eleitos, seguido pelo Amapá, com seis entre oito. Na Bahia, serão 23 representantes negros entre os 39 eleitos. Santa Catarina, por outro lado, não terá nenhum deputado autodeclarado preto ou pardo.
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No Senado, 16 dos 54 parlamentares eleitos em 2026 se autodeclararam negros, o equivalente a 29,6% das vagas em disputa. Em 2022, foram seis entre os 27 eleitos. Considerando os senadores que ainda cumprem mandato até 2031, a Casa terá 22 representantes negros entre as 81 cadeiras. Para o presidente do Conselho Deliberativo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos, os números demonstram que a representação política não acompanha a composição racial do país. "Se nós tivéssemos uma representatividade paritária que correspondesse aos 55,5% da população, teríamos 285 deputadas e deputados e 45 senadores. Nós não temos nem a metade disso", afirma. Para ele, existe uma sub-representação de pessoas negras no Congresso Nacional, semelhante à observada em outros setores da sociedade.
A desigualdade começa antes mesmo das campanhas eleitorais, segundo o deputado federal eleito Fábio Félix (PSol-DF). Ele avalia que o racismo coloca candidatos negros em desvantagem na construção de suas trajetórias. "Para entrar na política, uma pessoa precisa ter condições de se afastar parcialmente do trabalho, organizar a vida familiar, participar de reuniões, construir redes e dedicar tempo a uma candidatura", explica.
O parlamentar ressalta que a população negra enfrenta salários menores, mais desemprego e maior presença em trabalhos precários, fatores que dificultam a disponibilidade necessária para disputar uma eleição. Durante a campanha, a diferença também aparece no acesso ao dinheiro, às equipes, à comunicação e ao apoio partidário. "Esses recursos ainda se concentram, em grande medida, nas mãos de quem já tem patrimônio, mandato ou relações com os centros de poder", acrescenta.
Fábio Félix também chama a atenção para as mudanças nas regras de financiamento das candidaturas negras. Para ele, o estabelecimento de um piso de 30% dos recursos eleitorais destinados a esses candidatos representa uma redução em relação à regra anterior, que previa a distribuição proporcional ao número de candidaturas negras nas chapas. "Com a mudança, candidaturas de pessoas negras podem receber, proporcionalmente, muito menos recursos", afirma. O deputado defende uma fiscalização mais rigorosa e mecanismos para responsabilizar partidos que não cumprirem as políticas afirmativas. Também considera fundamental ampliar a participação de pessoas negras nas direções partidárias e nos espaços responsáveis pela distribuição de recursos e definição das prioridades eleitorais. "Não basta apresentar muitas candidaturas negras, se elas não participarem das decisões e não forem tratadas como candidaturas competitivas", argumenta.
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Para a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira, o resultado preocupa, mas há também um avanço a destacar: o aumento da presença de mulheres negras entre as deputadas eleitas. "A proporção de pessoas negras eleitas foi 29,6%. Isso é muito aquém da representação negra no país. Mas quero fazer um reforço positivo, que é a ampliação da presença de mulheres negras", afirma. Ela destaca a atuação das parlamentares na pauta da igualdade racial e espera fortalecer a articulação entre o governo federal e o Congresso a partir da atuação dessas deputadas e dos demais parlamentares negros. Segundo a Organização Mulheres Negras, ao menos 15 foram eleitas para a Câmara, um aumento de 66,6% em relação a 2022, quando foram nove.
Ações concretas
Para Hélio Santos, apesar das barreiras, a presença de parlamentares negros produz efeitos concretos na formulação de políticas públicas. Ele cita os avanços nas ações afirmativas para universidades públicas e concursos como exemplos. "A atuação dos parlamentares tem sido pujante, ou seja, tem um efeito multiplicador muito grande", avalia. O pesquisador também destaca a construção da bancada negra na última legislatura, quando parlamentares de diferentes posições ideológicas se uniram em torno de pautas raciais. Na avaliação dele, essa articulação demonstra a importância de uma atuação conjunta para enfrentar desigualdades históricas.
O especialista ressalta, ainda, que o racismo institucional não depende de acordos explícitos para se manifestar. "O racismo institucional é também inercial. Ninguém precisa combinar nada, ele acontece", afirma. Segundo Hélio, as dificuldades enfrentadas por parlamentares negros não estão restritas ao ambiente legislativo e também aparecem nas relações políticas e sociais fora do Congresso. Para ele, a resistência às propostas de igualdade racial faz parte da disputa pelo poder e pela distribuição de oportunidades. "A resistência não é ao parlamentar. A resistência é ao tema", pontua.
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Em 2027, com a nova configuração do Legislativo, o desafio do Ministério da Igualdade Racial será manter a articulação com o Congresso para defender medidas já aprovadas e avançar em novas iniciativas. A secretária-executiva cita a política de cotas nas universidades e nos institutos federais, a reserva de vagas nos concursos públicos e a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo como exemplos de conquistas.