Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones do Senado
Decisão atende a ação de Nikolas Ferreira e aponta possíveis irregularidades na contratação, que previa 95 aparelhos de última geração
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A Justiça Federal determinou a suspensão integral de uma licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa, entre outros serviços, o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro, com armazenamento de 512 GB e substituição por modelos mais avançados após dois anos.
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A decisão, assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A liminar, publicada nesta quarta-feira (18/11), aponta indícios de irregularidades no edital, especialmente quanto à exigência de aparelhos de uma marca específica, à possibilidade de contratação de equipamentos de luxo e à restrição da concorrência.
O procedimento, conduzido pelo Senado, tinha valor estimado de R$ 6.045.048 e previa a contratação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de aparelhos em comodato (empréstimo), pelo prazo de 48 meses. Nesse modelo, os equipamentos seriam disponibilizados pela operadora contratada, com os custos incorporados às mensalidades pagas pelo poder público.
Entre os itens previstos estavam 95 linhas telefônicas com franquia de 100 GB e fornecimento de aparelhos da linha iPhone Pro. O custo mensal estimado por linha era de R$ 582,74, totalizando R$ 2,65 milhões ao longo dos quatro anos de contrato.
O edital utilizava como referência o iPhone 17 Pro, mas determinava o fornecimento da versão mais recente da família de aparelhos da Apple, com armazenamento mínimo de 512 GB. Também previa a substituição dos equipamentos, após 24 meses, pelo melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho.
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Na ação, Nikolas questionou a necessidade de aparelhos com essas especificações para o desempenho das atividades institucionais do Senado. O deputado argumentou que a exigência de uma marca específica, sem justificativa técnica suficiente, poderia violar a legislação de licitações e comprometer o uso adequado dos recursos públicos.
“Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, afirmou o parlamentar ao encaminhar a decisão à imprensa.
O Senado alegava que a contratação dos serviços era "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal".
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Indícios de irregularidades
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que a justificativa apresentada pelo Senado para a escolha dos aparelhos não demonstrava, nesta fase do processo, a necessidade de equipamentos da linha Pro. A decisão também questiona a exigência de armazenamento de 512 GB, processadores mais recentes e substituição periódica por equipamentos de última geração.