Uma minuta de resolução em circulação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a proibição de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição. Caso entre em vigor, a norma atinge o "Exército do Lula", com mais de 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio", que reúne 2 milhões de membros.

O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, declarou ao jornal “O GLOBO” que o texto é apenas um esboço. A interlocutores, o magistrado afirmou ser contra a alteração e destacou que não convocou nem convocará reunião oficial para avaliar o tema.

Para a coluna da Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, Nunes Marques negou a mudança. “Não haverá alteração alguma. Não marquei reunião para discutir o assunto nem vou marcar. Sou contra alterações de última hora nas regras, às vésperas da eleição”, informou à coluna.

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O documento justifica a iniciativa pelo risco de circulação de materiais ilícitos antes da votação. Segundo a proposta, de autoria do vice-presidente do TSE, André Mendonça: "o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva".

Equiparação a conteúdos impulsionados

A proposta surgiu de uma conversa informal entre ministros na terça-feira. O texto sustenta que canais de grande alcance funcionam de modo similar a publicações que recebem recursos para ampliar visibilidade, tendo potencial para interferir na propaganda eleitoral.

Pela redação apresentada, enquadram-se na definição de canais político-eleitorais aqueles usados para divulgar temas da disputa, tanto abertos ao público quanto restritos a pessoas convidadas.

As ferramentas atendem grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para mobilização direta e distribuição de conteúdo. Os títulos dos grupos exibem termos militares de enfrentamento.

Divergências na Justiça Eleitoral

O uso dessas plataformas abriu discussões jurídicas sobre os critérios para atribuir a canais mantidos por apoiadores as mesmas obrigações aplicadas a comitês formais.

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O canal "Exército do Lula" acumulou determinações conflitantes: Nunes Marques ordenou a suspensão a pedido do PL sob alegação de irregularidades no registro. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento, mas Nunes Marques voltou a suspender. A liberação final ocorreu após conversas com representantes de Lula e Flávio Bolsonaro, evidenciando divergências entre ministros sobre punir grupos sem vínculo partidário formal comprovado.

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