O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro somente após o segundo turno das eleições, agendado para 25 de outubro. O gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou em nota nesta terça-feira (7/10) que a análise não ocorrerá antes para não interferir no processo eleitoral.
Passado esse período, a intenção de Nunes Marques é levar o pedido para análise do plenário do STF, em vez de decidir sobre o mérito de forma individual. A decisão final sobre a data do julgamento caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Atualmente, o processo aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prosseguir.
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A defesa de Bolsonaro busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, definida pela Primeira Turma na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido de revisão foi distribuído a Kassio Nunes Marques, que integra a Segunda Turma da Corte junto a André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Tanto Nunes Marques quanto Mendonça foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-presidente pedem a suspensão imediata da execução da pena e a revisão completa da condenação. Eles argumentam que a revisão se justifica pela existência de "fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça".
Para sustentar a tese, a defesa apresentou um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes de um total de 70 terabytes de provas do processo e alegou falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck