Defesa de Jair Bolsonaro pede anulação da condenação no STF

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (08), a anulação da condenação do político por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Os advogados sustentam que o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte foi irregular. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

O documento protocolado no processo pede que seja sorteado um novo relator para o caso, que atuaria na ação penal de maneira imparcial. O ex-presidente foi julgado em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.O pedido não tem relação com o chamado PL da Dosimetria, que permite a redução de pena dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

A defesa afirma que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário, e não pela Primeira Turma, que seria incompetente para julgar o caso. "Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz um trecho do documento.

O mecanismo usado pelo ex-presidente é uma revisão criminal, que só pode ser apresentada ao final do processo, quando já foram  encerrados todos os recursos. Além da anulação do julgamento na Turma, os defensores sustentam também que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja suspensa e que todos os documentos e versões apresentados por ele sejam desconsiderados. 

O relator original do caso não participa do sorteio para definir quem vai avaliar inicialmente a revisão criminal.Caso o ministro sorteado admita o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar sobre a solicitação.