O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 94 denúncias de assédio eleitoral em Minas Gerais em 2026, segundo dados atualizados nesta sexta-feira (2/10). O estado é o segundo com maior número de queixas no país, que contabiliza 851 denúncias até dois dias antes do primeiro turno das eleições. O cenário é considerado preocupante pelo MPT, que também já emitiu 43 recomendações a empresas mineiras para interromper ou ajustar práticas que possam interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores.
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O assédio eleitoral ocorre quando o empregador ou outra pessoa ligada à relação de trabalho tenta induzir, constranger ou pressionar o trabalhador a votar em determinado candidato ou partido, especialmente por meio da posição de poder existente no ambiente profissional.
Segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza, o fenômeno passou a chamar a atenção do MPT de forma mais intensa a partir das eleições de 2018. Naquele ano, o órgão identificou uma série de situações de indução ao voto no ambiente de trabalho e adotou medidas contra empregadores.
"Na eleição de 2018, nós fomos surpreendidos por esse fenômeno, que é a indução ao voto pelo empregador no ambiente de trabalho", afirmou.
Na época, foram ajuizadas ações e aplicadas sanções, inclusive de caráter financeiro. A expectativa do MPT era de que a experiência e as punições aplicadas em 2018 contribuíssem para reduzir os casos nas eleições seguintes. Isso, porém, não ocorreu.
"Em 2022 isso foi reproduzido e, para nossa surpresa, apesar de todo o nosso trabalho de repressão, nós tivemos em 2026 um número que nós consideramos muito alto", disse o procurador.
Medidas contra empresas
As denúncias recebidas pelo MPT são distribuídas entre os procuradores, que seguem orientações da coordenadoria responsável pelo tema. A atuação pode começar com uma recomendação à empresa, quando ainda há tempo para que a situação seja corrigida voluntariamente.
Quando a proximidade da eleição exige uma resposta imediata, o órgão pode recorrer à Justiça. Ainda conforme Emediato, nesses casos são adotadas medidas judiciais com pedido de tutela de urgência, para impedir que a prática continue e proteger a liberdade de voto dos trabalhadores.
Em Minas, além das 94 denúncias contabilizadas até esta sexta-feira, 43 recomendações já foram encaminhadas às empresas. O MPT também informou que obteve decisão judicial em uma ação envolvendo uma empresa do setor calçadista, com determinação de medidas urgentes diante do risco à liberdade de voto dos trabalhadores.
Plantão no fim de semana
Para atender ocorrências relacionadas ao tema durante o primeiro turno, o MPT-MG terá um Plantão Especial Eleitoral neste sábado (3/10) e domingo (4/10), das 8h às 17h. O atendimento será realizado presencialmente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios.
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Também será possível encaminhar demandas de todo o estado pelo telefone (31) 3279-3222.