‘Demita um petista’: campanha nas redes pode gerar punições trabalhistas

O movimento "demita um petista", que vem repercutindo nas redes sociais após as eleições, acendeu um alerta para autoridades trabalhistas diante de denúncias de ameaças de demissão, perseguição e discriminação de profissionais por suas escolhas políticas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem recebido milhares de denúncias em todo o país sobre publicações que incentivam empresários a dispensar funcionários que manifestaram apoio a determinadas candidaturas, além de não contratar pessoas com posicionamento político considerado indesejado.

A responsabilização pode alcançar não apenas empresas e empregadores, mas também pessoas que divulgam campanhas de incitação à discriminação nas relações de trabalho.

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A procuradora regional do Trabalho Luciana Marques Coutinho afirma que o volume de denúncias no período posterior à votação chama a atenção pela intensidade e pela forma como as condutas vêm sendo disseminadas. Diferentemente do que ocorreu, em geral, nos pleitos de 2022 e 2024, quando as manifestações se concentravam no período eleitoral, a situação atual apresenta uma concentração expressiva de relatos após o encerramento da disputa nas urnas.

"É importante que as pessoas não repostem esse tipo de conteúdo, para que elas não sejam penalizadas. Esse tipo de repercussão pode ser penalizada em caso de denúncia", ressalta Luciana.

Segundo a procuradora, parte das denúncias envolve publicações que convocam empresários a vasculhar os perfis de funcionários nas redes sociais para identificar suas preferências políticas e, a partir disso, promover demissões, impedir promoções ou adotar outras medidas retaliatórias. Há também relatos de postagens que defendem a recusa de contratação de pessoas por causa do voto ou da orientação política.

O MPT recebeu, inclusive, denúncias acompanhadas de indícios de que trabalhadores teriam sido dispensados em razão de suas manifestações políticas. Os casos ainda precisam ser apurados individualmente, mas, para a instituição, a incitação pública a esse tipo de comportamento também merece atenção, mesmo quando não há indicação de uma vítima específica.

"Esse tipo de situação não pode acontecer", afirma a procuradora. "A orientação política não pode ser utilizada como critério para contratar, promover ou dispensar um profissional. Quando isso ocorre, a conduta pode configurar discriminação arbitrária nas relações de trabalho, assim como outras práticas discriminatórias baseadas em características pessoais".

Movimento nas redes amplia preocupação

A circulação de mensagens que incentivam a demissão de pessoas identificadas como petistas exemplifica a preocupação das autoridades com o alcance das plataformas digitais. 

O problema não está em um cidadão declarar seu apoio a um candidato ou criticar uma posição política. A questão é quando essa manifestação passa a estimular que terceiros utilizem o poder econômico e a relação de subordinação profissional para prejudicar pessoas em razão de suas convicções.

"Não raro, há uma identificação muito grande" entre o perfil do dirigente e o da própria empresa, observa Luciana. Nesse contexto, mesmo uma publicação genérica defendendo que pessoas de determinada orientação política não sejam contratadas pode provocar insegurança entre os trabalhadores e constranger quem pensa de maneira diferente do empregador.

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A repercussão, portanto, não depende exclusivamente da comprovação de que uma demissão já aconteceu. Mensagens que incentivam a discriminação podem ser objeto de apuração pelo MPT, conforme o conteúdo divulgado e as circunstâncias do caso. A eventual responsabilização, entretanto, depende da análise dos fatos e dos fundamentos jurídicos aplicáveis.

Empresa deve manter neutralidade política

De acordo com Luciana, a empresa exerce uma função social que vai além da atividade econômica e precisa respeitar a dignidade das pessoas que trabalham para manter o empreendimento. A relação profissional deve estar voltada às atividades previstas no contrato de trabalho, sem que as convicções políticas dos empregados sejam transformadas em requisito para sua permanência ou progressão na carreira.

A procuradora explica que o ambiente empresarial deve preservar a neutralidade política no sentido de não utilizar a estrutura de trabalho para impor preferências partidárias ou discriminar funcionários. Isso não significa proibir que empregadores e empregados tenham opiniões políticas, mas impedir que o poder exercido na relação profissional seja usado para restringir direitos.

"A preocupação se estende às manifestações feitas fora da empresa, especialmente nas redes sociais. Embora uma publicação possa ser realizada em um perfil pessoal, ela pode ter consequências no ambiente profissional quando envolve ameaças, incentivos à perseguição ou mensagens que coloquem em dúvida a permanência de trabalhadores por suas escolhas políticas", disserta. 

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A pressão também pode levar empregados a esconder suas opiniões, evitar manifestações legítimas ou modificar seu comportamento por medo de perder o emprego. Para o MPT, a liberdade de consciência e de orientação política precisa ser respeitada nas relações de trabalho, sem que a dependência econômica seja utilizada como instrumento de influência.

Trabalhador pode se manifestar politicamente

A liberdade de expressão política também se aplica aos empregados. Segundo Luciana, o trabalhador é um cidadão e tem o direito de manifestar suas preferências, apoiar candidatos e declarar sua orientação política, desde que respeite os limites legais aplicáveis à sua conduta.

A empresa não pode transformar essa manifestação, por si só, em justificativa para uma punição profissional. Da mesma forma, recomendações ou ordens para que funcionários não publiquem determinadas opiniões políticas podem representar constrangimento e restrição indevida de direitos, dependendo das circunstâncias.

O direito vale para trabalhadores com diferentes vínculos profissionais e não desaparece porque a pessoa está subordinada a uma chefia. A relação de emprego não autoriza o empregador a exigir alinhamento ideológico nem a condicionar a manutenção do contrato ao apoio a um candidato ou partido.

A auditora fiscal do Trabalho Odete Reis, representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/Sinait), ressalta que o assédio político-eleitoral não se limita às relações entre patrões e empregados. A prática também pode ocorrer entre colegas de trabalho, por meio de humilhações, hostilidades e perseguições motivadas por divergências políticas.

"Nessas situações, a empresa também tem responsabilidade sobre o ambiente profissional. Cabe ao empregador adotar medidas para prevenir e enfrentar comportamentos abusivos, inclusive quando não partem diretamente de pessoas em cargos de chefia", explica.

Odete lembra que a proibição de discriminação nas relações de trabalho está amparada por diferentes normas. Entre elas, estão a Constituição Federal, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 1965, e a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.

"A legislação não restringe a proteção aos casos de demissão. A discriminação também pode ocorrer durante o vínculo empregatício, por meio de prejuízos nas condições de trabalho ou de outras medidas motivadas pela orientação política do profissional", esclarece.

O que pode caracterizar assédio político-eleitoral

O assédio político-eleitoral é associado à utilização de pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de vantagens para influenciar o voto, o apoio político ou as manifestações de trabalhadores. Apesar do nome, a conduta não precisa ocorrer exclusivamente durante uma campanha eleitoral.

Entre os comportamentos que podem configurar esse tipo de assédio estão:

• Ameaçar demitir ou prejudicar funcionários por apoiarem determinado candidato ou partido;

• Prometer benefícios, bônus, aumentos salariais ou promoções em troca de apoio político;

• Impedir ou dificultar que trabalhadores exerçam o direito de voto;

• Constranger empregados a participar de atos eleitorais ou utilizar símbolos e acessórios associados a uma candidatura;

• Humilhar ou discriminar profissionais que apoiam candidatos diferentes dos defendidos pelo empregador ou por colegas;

• Anunciar que pessoas de determinada orientação política não serão contratadas;

• Estimular perseguições profissionais ou a identificação de funcionários por meio de suas publicações nas redes sociais

A lista não significa que toda manifestação política ou divergência no ambiente profissional constitua assédio. A caracterização depende da análise da conduta, de seu contexto e de seus efeitos. O ponto central é identificar se houve comportamento abusivo, discriminação ou tentativa de restringir direitos em razão de uma posição política.

Odete também chama a atenção para a obrigação das empresas de prevenir situações de assédio e violência no trabalho. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece medidas relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais, e as obrigações aplicáveis incluem a prevenção de situações de assédio e violência no ambiente profissional.

Entre as medidas preventivas estão a existência de canais para recebimento de denúncias, procedimentos de apuração, definição de medidas cabíveis e orientação dos trabalhadores sobre o tema. Esses mecanismos precisam permitir que as ocorrências sejam comunicadas e investigadas de maneira adequada.

Quem compartilha as publicações também deve ter cautela

A atuação do MPT não se limita às empresas que eventualmente concretizam demissões ou recusas de contratação. De acordo com Luciana, pessoas que divulgam campanhas incentivando a discriminação de trabalhadores também podem ser chamadas a responder por suas condutas, caso haja elementos que indiquem participação em uma prática irregular.

Isso inclui influenciadores digitais, produtores de conteúdo e usuários que promovam publicações destinadas a estimular empregadores a perseguir profissionais por suas escolhas políticas. A análise considera o conteúdo divulgado e a possível contribuição para a incitação a condutas que violem direitos trabalhistas.

A procuradora recomenda cautela com o compartilhamento de mensagens desse tipo. Repostar uma publicação pode ampliar seu alcance e contribuir para disseminar o incentivo à discriminação, o que pode levar à apresentação de denúncias e à apuração da responsabilidade de quem participou da divulgação.

A orientação não equivale a dizer que qualquer compartilhamento resulta automaticamente em punição. A responsabilização depende das circunstâncias concretas e dos requisitos legais. 

Denúncias podem ser feitas mesmo sem demissão

Trabalhadores que sofram ameaças, constrangimentos ou perseguições políticas não precisam esperar a perda do emprego para procurar os órgãos responsáveis. Relatos de pressão, tentativas de influenciar manifestações políticas e ameaças de prejuízo profissional também podem ser comunicados para análise.

A recomendação é guardar mensagens, e-mails, publicações em redes sociais, áudios, vídeos e outros registros que possam ajudar a demonstrar o ocorrido. Sempre que possível, é importante anotar datas, locais, nomes dos envolvidos e identificar testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

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As denúncias podem ser encaminhadas à Inspeção do Trabalho pelo canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível em assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Informações trabalhistas também podem ser obtidas pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.